O conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência da instituição. Além disso, o conselho deu aval à nomeação de Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio para a diretoria do banco.
Mercadante foi escolhido para comandar o BNDES pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não respeitou a Lei de Responsabilidade das Estatais para fazer a indicação. A norma entrou em vigor em 2016 e criou parâmetros de governança corporativa de empresas públicas e sociedades de economia mista e impôs regras à indicação para cargos nas estatais.
Segundo o texto da legislação, é vedada a indicação para o conselho de administração da estatal ou para a diretoria da empresa de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, instituição criada em 1996 pelo PT para desenvolver projetos de caráter político-cultural. Alguns dos trabalhos da fundação subsidiaram a formação de políticas públicas em diversas esferas governamentais, na academia e nos movimentos sociais.
Nas eleições de 2022, a Fundação Perseu Abramo foi responsável pela formulação do programa de governo da coligação de partidos que decidiram apoiar a candidatura de Lula, promovendo uma série de atividades com a participação do petista. Mercadante, inclusive, foi o coordenador do programa de governo.
Após Lula anunciar que Mercadante seria o presidente do BNDES, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para afrouxar a Lei das Estatais. Uma das mudanças prevê que o período de 36 meses seja reduzido para 30 dias. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Enquanto o Congresso Nacional não finaliza a análise da proposta, o governo federal se respalda em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a indicação de Mercadante. Após consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que questionou a corte se a nomeação feria a Lei das Estatais, o Tribunal respondeu que Mercadante não pode ser impedido de assumir o BNDES pois participou da campanha eleitoral "de forma não remunerada, meramente com contribuição intelectual".
Financiamento para outros países
Nesta semana, Lula anunciou que pretende ampliar financiamentos do BNDES a outros países, mas os parceiros atuais do banco somam R$ 5,1 bilhões em dívidas com a instituição.
Desde 1998, quando a linha de crédito foi criada, alguns países devedores não cumpriram os compromissos. Até setembro de 2022, havia pagamentos não realizados por Moçambique (R$ 627 milhões), Cuba (R$ 1,1 bilhão) e Venezuela (R$ 3,5 bilhões).
Quando há inadimplência do devedor, o BNDES é ressarcido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobre calotes em operações de empresas nacionais fora do país. O FGE já devolveu ao banco aproximadamente R$ 5 bilhões — o que significa que ainda faltam R$ 100 milhões.