Com a aprovação do relatório final da CPI da Covid, os senadores da comissão vão entregar o documento a todos os órgãos competentes. O grupo vai à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã desta quarta-feira (27) para protocolar o relatório e, depois, aos demais órgãos que deverão lidar com as acusações.
De acordo com o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o colegiado vai pessoalmente a todos os órgãos, inclusive ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Ele acrescentou que o grupo está estudando a viabilidade da iniciativa para estabelecer uma data para a viagem.
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Próximos passos
Os senadores vão entregar ao MPF (Ministério Público Federal) as acusações contra pessoas com foro privilegiado, que devem ser analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), instância máxima do MPF. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se apresenta ou não denúncias contra Jair Bolsonaro e sua equipe. Caso Aras decida não prosseguir com uma denúncia, ela será arquivada. Se entender que houve crime de responsabilidade, a análise seguirá para a Câmara dos Deputados. Em caso de crime comum, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento.
As acusações em âmbitos civil e criminal de pessoas sem foro especial — como ex-ministros que não têm mais cargo no governo, por exemplo — são analisadas pelas instâncias inferiores do MPF. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já afirmou que pedirá o envio do parecer à Receita Federal, à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os senadores vão encaminhar também à Polícia Federal as conclusões e recomendações sobre a disseminação de fake news para que sejam aprofundadas as investigações. Além disso, a Polícia Civil do Estado de São Paulo deverá receber fatos apurados pela CPI em torno da investigação da operadora de saúde Prevent Senior.
Informações sobre o tema também serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do estado, que está em processo de criação de uma comissão para investigar a Prevent. No caso do MP, a força-tarefa formada pelo órgão já recebeu parte dos documentos encaminhados pela CPI.
O relatório da comissão será levado ainda ao CFM para que seja apurada a responsabilidade do presidente do órgão, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, por escrever um parecer, em março do ano passado, com autorização para o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, deixando a prescrição a cargo de cada médico.
Já à Receita Federal serão levadas recomendações para que haja o aprofundamento de investigações fiscais relativas às empresas que têm como sócio o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). O mesmo pedido é feito em relação a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.
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Solicitações de informações
Há documentos recebidos pela CPI em que a autoridade competente para apuração solicita o compartilhamento de informações. É o caso do TCU (Tribunal de Contas da União), em relação às apurações que envolvem a Covaxin. O mesmo ocorre com o MPF (Ministério Público Federal), no caso que implica a empresa Davati Medical Supply e a suspeita de propina de US$ 1 por dose de vacina. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também solicitou os dados que envolvem José Ricardo Santana, amigo de Roberto Dias e ex-secretário-executivo da agência.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também pediu compartilhamento de informações e documentos que possam ajudar na apuração do caso Prevent Senior. A CGU (Controladoria-Geral da União) solicitou o compartilhamento de informações relacionadas ao pagamento de boletos de Roberto Dias realizados pelo motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves.