Em sua última semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ouve o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, com o objetivo de obter mais informações em relação a contratos firmados pela empresa com o Ministério da Saúde, em especial um aditivo que envolve valores milionários. A oitiva ocorre nesta terça-feira (5), e o depoente conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.
Já na quarta (6), a oitiva é com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para detalhar mais informações sobre o caso da operadora de saúde Prevent Senior. A ideia é ver se a agência foi omissa no âmbito das denúncias contra a empresa, entre elas a de que teria havido subnotificações de óbitos por Covid-19 nas unidades da Prevent.
As denúncias que envolvem a empresa chegaram à comissão já na reta final, no fim de setembro, e fomentaram a continuidade dos trabalhos por mais três semanas. Elas foram feitas por um grupo de médicos, e enviadas à CPI, com informações de que os profissionais eram obrigados a receitar o chamado 'kit Covid' (composto de medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como cloroquina e ivermectina) a todos os pacientes com suspeita de estarem com a doença, ou que tiveram a confirmação da doença.
Informações também apontavam que a operadora teria limitado o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) no atendimento dos clientes, chegando a proibir o uso de máscara em algumas situações, para facilitar a disseminação do vírus da Covid-19 no ambiente hospitalar a fim de iniciar um protocolo de testes para tratamento da doença. Esse protocolo de testes, segundo denúncia, teria sido feito sem a anuência dos pacientes ou de seus familiares.
Conforme publicado pelo R7, a ANS não levou adiante uma denúncia de que um usuário da operadora de saúde Prevent Senior recebeu em casa o chamado ‘kit Covid’, composto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, sem sequer ter passado por uma consulta médica. Na denúncia, o segurado da Prevent afirmou que a operadora encaminhou diversos medicamentos sem que ele detalhasse seu estado de saúde.
Ele relatou que teve tosse e, com medo de estar infectado com o coronavírus, usou o aplicativo oferecido pela operadora. Em seguida, recebeu um "termo de consentimento livre e esclarecido" e o assinou, ao entender que seria isso necessário para seguir com o atendimento. Dias depois, ele disse ter recebido em casa um kit com prednisona, ivermectina, azitromicina, colchicina, hidroxicloroquina, colecalciferol e vitaminas, prescritos pelo médico Rafael Souza da Silva, que não chegou a atendê-lo.
VTCLog
Já em relação à empresa de logística, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), vinha falando sobre a necessidade de ouvir mais alguma pessoa ligada à VTCLog. Até então, apenas o motoboy Ivanildo Gonçalves havia sido ouvido pelos senadores, após a divulgação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrou saques milionários feitos por Ivanildo. A CPI chegou a marcar a oitiva da CEO da VTCLog, Andréia Lima, mas ela foi informada às vésperas da data, e afirmou aos senadores que não poderia comparecer porque tinha agenda em São Paulo.
No caso da empresa, as suspeitas envolvem o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Dias foi exonerado depois que o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) Luiz Paulo Dominghetti denunciou ter recebido um pedido de propina do ex-diretor ao tentar vender 400 milhões de doses de vacina contra Covid-19 da AstraZeneca.
No mês passado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou que o Ministério da Saúde suspenda os efeitos jurídicos do aditivo de um contrato da pasta com a empresa. A área técnica do TCU destacou que os elementos nos autos "constituem conjunto de indícios que apontam que a celebração do 2º termo aditivo possa, em tese, ter configurado tentativa de perpetração de fraude contratual danosa ao Erário”.
O contrato em questão foi firmado em 2018, com vigência até julho de 2023, no valor anual de R$ 97 milhões. Na época, Barros era ministro da Saúde. Em fevereiro deste ano, houve o primeiro termo aditivo, com acréscimo de 25% em um dos itens do contrato, no valor de R$ 17,7 milhões, equivalente a 18,29% do valor total do contrato. O segundo termo aditivo, que é o foco de análise feita pelo tribunal, foi assinado em maio deste ano por Roberto Dias.
Os senadores da CPI falam sobre suposta relação de Barros pelo fato de que, quando o parlamentar era ministro da Saúde, ele extinguiu a Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), responsável pela distribuição de vacinas e de outros insumos pelo governo federal, e a substituiu pela VTCLOG.
Segundo informações do Portal da Transparência, a VTCLOG já teve ao menos 26 contratos com o governo desde 2009. Do total, 16 foram com o Ministério da Saúde, sendo que cinco foram firmados até 2013 e o restante até o ano passado.