O deputado Daniel Silveira teve R$ 18 mil bloqueados por instituições financeiras para efetuar o pagamento da multa de R$ 405 mil estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas pelo magistrado.
Entre os descumprimentos, está a recusa em usar tornozeleira eletrônica. O equipamento foi desligado no dia 17 do mês passado. Por causa disso, o magistrado fixou o valor da multa. Do montante bloqueado, R$ 7,2 mil estavam em uma conta salário do Banco do Brasil e foram retidos por ordem do presidente da Câmara; R$ 10,8 mil, em um investimento do BTG; e R$ 560, em contas no Bradesco.
Na decisão em que aplicou a multa, Moraes determinou que os valores fossem retirados do salário de Silveira. De acordo com informações da Câmara, Daniel recebe salário bruto mensal de R$ 33.763. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentar impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo.
No entanto, Silveira foi perdoado por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Por isso, o congressista alega que não é obrigado a cumprir as medidas impostas pelo ministro. Mas o entendimento de Moraes é que as regras permanecem, pois o caso ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos no âmbito do processo.