A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
A defesa diz que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para perdoar a pena do parlamentar.
"Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal", diz um trecho do pedido.
Além do arquivamento do caso, o advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados imediatamente. Outra demanda é a devolução da fiança de R$ 100 mil paga no ano passado por violações na tornozeleira.
O documento também provoca o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ao sugerir que o magistrado se comprometa a "apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente".
Manifestação no Rio de Janeiro
Silveira participou de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (1º). O congressista chegou ao local por volta das 10 horas. O ato reuniu apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que protestaram contra o STF.
Em discurso aos manifestantes, Silveira evitou citar o nome do Supremo e disse que "ficou muito tempo calado''. Ele exaltou o chefe do Executivo. "Se não fosse o presidente Bolsonaro, essa cor amarela e verde não estaria acontecendo, estaria vermelha", disse.
Por determinação do Supremo, Daniel Silveira precisa usar tornozeleira eletrônica, mas o equipamento passou alguns dias descarregado, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF.
"Falei por várias vezes no privado com Bolsonaro e garanto para vocês, não tem nada que preocupa mais o presidente do que livrar o Brasil do socialismo que vem avançando", completou o parlamentar.