O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício nesta sexta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, reclamando que as Forças Armadas não se sentem prestigiadas pela corte, já que sugestões de melhorias para o sistema eleitoral dadas por militares não foram acatadas.
Em 2021, as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), feita pelo tribunal com o objetivo de coletar recomendações de órgãos públicos e da sociedade civil para aprimorar o processo eleitoral. Os militares encaminharam sete propostas à corte, mas Nogueira ponderou que até hoje o TSE não analisou esses pontos "por ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão".
"Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE", disse o ministro.
Segundo ele, "o fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia". "Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração", afirmou.
Auditorias externas
Nogueira ainda cobrou que o TSE seja mais aberto à realização de auditorias independentes pelos partidos políticos. No documento enviado a Fachin, o ministro disse que "no que tange à fiscalização e à auditoria, a proposta das Forças Armadas para incentivar-se a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, é essencial para se conferir maior transparência e segurança ao processo eleitoral".
"A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado", diz o ofício de Nogueira.
O ministro ainda criticou o convite do TSE para que entidades internacionais possam observar as eleições deste ano. "Por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de 'observadores visuais', nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral", disse.
No documento, Nogueira cita também que quase 225 mil urnas que serão utilizadas nas eleições deste ano não passaram pelo teste público de segurança do TSE para atestar a integridade dos aparelhos. Ele cobra que essas urnas sejam inspecionadas e que os testes sejam realizados nas mesmas condições da votação, com uso da biometria, liberação do voto pelo mesário e digitação das teclas pelos eleitores.
"Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições. A todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores", afirmou Nogueira.