O Caje (Centro de Apoio Juvenil Especializado) foi a principal unidade de internação socioeducativa do Distrito Federal. Por longos 38 anos, o prédio abrigou milhares de jovens em conflito com a lei. Lá, eles tinham uma realidade marcada pelo excesso de pessoas nos quartos, falta de ventilação e, principalmente, de estruturas adequadas nas áreas educacionais, de saúde e de formação profissional.
Após ser demolido em 29 de março do ano passado, pouca coisa mudou para os menores infratores. É o que dizem pais, advogados e agentes socioeducativos ouvidos pelo R7 DF, que vivem a realidade desses 911 adolescentes que atualmente cumprem medida com restrição de liberdade em uma das unidades de internação do Distrito Federal.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Socieducativos, Cristiano Torres, a estrutura pode ter melhorado para osjovens, mas a reabilitação deles continua precária. Isso porque as unidades permanecem superlotadas, o que pode facilitar fugas e mortes no ambiente.
— A que tem menos [jovens infratores] está 40% acima da capacidade. Isso a que está menos superlotada. A que está mais [superlotada] foi feita para cerca de 160 internos e está com 250. No Recanto das Emas, [a unidade] foi feita para 140 adolescentes e está com 230.
Para Cristiano, uma unidade de reabilitação superlotada impossibilita uma profissionalização de qualidade para os jovens internos. Ele acredita que o sistema só não está pior, porque os servidores públicos efetivos são comprometidos e levam o sistema “no peito e na raça”. Desta forma, o trabalho socioeducativo é feito, mesmo sem a mínima condição estrutural.
— Não tem condições humanas mínimas, não é uma escola normal. Como que em uma sala feita para 10, você vai colocar 20? Você trata com jovens que possuem guerra entre eles, você trata com jovens que têm uma série de problemas. A secretaria não tem o número oficial de egressos, mas da forma como se está trabalhando hoje, infelizmente, os servidores estão enxugando gelo.
Além disso, Cristiano acredita que o número de servidores é insuficiente para o trabalho exercido. O Sistema Socioeducativo deveria possuir 2.845 servidores, mas a secretaria possui apenas 2.202. Trata-se de um déficit de 643 servidores.
O filho de J.C. ficou durante muito tempo apreendido no Caje e, após a demolição do prédio, foi levado para uma nova unidade de internação, onde passará longos três anos para cumprir sentença estabelecida pela Justiça do DF. Preferindo não se identificar, J.C. é enfático ao ser questionado sobre a atual situação do filho: piorou.
— Meu filho foi para uma unidade muito longe. Ele está na unidade de Planaltina (DF), em uma cela sozinho, isolado. Na verdade, desde o dia 20 de outubro que ele não está nem tomando sol, está isolado em uma cela e as visitas dele são separadas, porque ele está jurado de morte. Tem mais de 30 dias que não vou lá porque é muito difícil.
Mas, mesmo com tudo que o filho passa, J.C. admite pequena melhora após o Caje. No antigo prédio, o filho não chegou a ser atendido por uma psicóloga e nem tampouco o pai percebeu uma tentativa de ressocializar o jovem. Agora, a situação mudou.
— A situação é péssima, o atendimento do pessoal da unidade é de péssima qualidade. Eles revistam a gente mas a droga corre solta lá dentro. Eu sei porque meu filho é um dos que fuma, ele me conta. Mas maus tratos não tem, ele fica na cadeia dele lá tranquilo. Eu até estive conversando com uma psicóloga, no Caje nunca fui chamado para nada. Então, não posso falar que alguma coisa não melhorou. O Caje ter fechado foi um favor.
A advogada Ericka Medereiros, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, o fechamento do Caje não trouxe melhora e nem piora. Em sua opinião, a situação da unidade demolida era, de fato, “degradante” e, por isso, sempre foi favorável a desocupação do prédio. Contudo, os problemas seguem nas novas unidades, que são acompanhadas de perto por ela.
— Foram construídas várias outras, mas já teve morte na unidade de Planaltina, Recanto das Emas. As mortes seguem acontecendo, a superlotação segue acontecendo. Temos essa avaliação, que não adianta derrubar sem melhorar a política. A principal diferença foi dividir [os jovens] em várias outras unidades, mas a política continua a mesma, as atividades [socioeducativas] que deveriam ocorrer, não tem ocorrido.
A Secretaria da Criança do Distrito Federal informa que o sistema tem hoje 13% de adolescentes acima da capacidade, mas alega que eles estão espalhados por todas as unidades de internação e que não considera os locais superlotados. Sobre a falta de servidores, o órgão garante que já tem autorizadas 200 vagas de um concurso que está em andamento. Além disso, segundo a secretaria, haverá a formação de um cadastro reserva de 1000 vagas. A expectativa é que até o mês de julho o edital seja publicado.
O Distrito Federal conta hoje com sete unidades de internação para crianças e adolescentes no Distrito Federal (Recanto das Emas, provisória de São Sebastião, internação de São Sebastião, Santa Maria, Planaltina, Unidade de Atendimento Inicial, Saídas Sistemáticas). Segundo a secretaria, a próxima a ser inaugurada é a de Brazlândia, que está com 85% da obra concluída. No entanto, por discordância entre a empresa construtora e a Novacap (órgão responsável pela obra), ela foi paralisada há quatro meses. As duas partes discutem um aditivo no contrato, mas não entram em consenso.