Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a marcação de reunião reservada para o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, que está agendado para a próxima quinta-feira (16), às 10 horas.
"A despeito da negativa inicial, o diálogo colaborativo desde então estabelecido indica
haver condições para indagar-se, novamente, ao Sr. Torres sobre sua intenção de
comparecer ao ato no dia 16/03/2023. A CPI tem como objetivo apurar fatos e prestar contas à sociedade", dizem os distritais em trecho do documento.
A Casa informou que o depoimento pode ocorrer em ambiente próprio, com a presença permitida somente dos membros da comissão e dos servidores designados pela presidência, sem a presença da imprensa e sem transmissão. Além disso, não haverá utilização de algemas, e a escolta será feita por viatura descaracterizada.
Atos de vandalismo
Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (9) um requerimento para o depoimento do político, que está preso. O colegiado investiga os atos de vandalismo de 8 de janeiro e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, na Asa Norte, em 12 de dezembro. Torres é suspeito de omissão no caso das manifestações violentas deste ano.
De acordo com a CLDF, a defesa de Torres fez chegar à presidência a intenção de ele ser ouvido em reunião reservada e evitar a exposição midiática na sua condução desde o cárcere até o recinto apropriado da Câmara. A defesa de Torres, entretanto, não confirma a informação.
Essa é mais uma tentativa de levar o ex-secretário ao colegiado. A expectativa era que ele comparecesse para depôr nesta quinta. No entanto, Torres decidiu não se apresentar após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que deixou nas mãos do depoente a escolha de atender ou não ao chamado dos parlamentares.
Defesa de Torres
Na terça-feira (7), a defesa de Torres informou que ele não vai comparecer à Câmara Legislativa para prestar depoimento na CPI. De acordo com o advogado do ex-ministro, Rodrigo Roca, ele não vai prestar depoimento porque já deu sua versão sobre os atos do 8 de Janeiro à Polícia Federal, e não há necessidade de um novo interrogatório.
“Ele não vai deixar de ir porque ele está arguindo o direito dele ao silêncio. Não. Ele respeita a Câmara Legislativa, mas ele já falou sobre todos os pontos à Polícia Federal. O depoimento dele durou dez horas. Haveria um dispêndio de dinheiro público com essa movimentação e constrangimento desnecessário."
A Procuradoria da Câmara Legislativa do DF informou que vai recorrer ao STF para evitar que Torres não compareça. A Casa entende que a presença do ex-ministro não afasta o direito dele de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.