O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) terá uma reunião nesta quarta-feira (21) com o ministro da Economia Paulo Guedes. Na pauta: a desoneração da folha de pagamento. Ao R7, Goergen disse que as tratativas entre ele e o governo federal sobre o assunto têm sido diárias. “O governo tem demonstrado determinação em resolver essa questão. Fui chamado para a reunião desta terça-feira e a ideia é resolvermos essa questão de vez,” afirmou.
A proposta de desoneração do governo federal está dentro da reforma tributária (na terceira fase). A ideia é tirar os tributos das contratações com salários mais baixos. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto "de base ampla", ou sobre pagamentos digitais.
Projeto de Lei
Atualmente, 17 setores produtivos são beneficiados pela desoneração da folha. O Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PR) prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração. A proposta tem o deputado governista Jerônimo Goergen (PP-RS) como relator e altera a Lei 12.546/2011. Goergen quer votar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no dia 15 de setembro.
Para Guedes, existe certo ceticismo em relação às desonerações porque elas, geralmente, são concedidas em momentos de queda de atividade econômica. “A desoneração, existe um certo ceticismo, porque todas as experiências foram feitas em situação de colapso. Como é que aconteceram as desonerações no Brasil: quando começa a desabar a atividade, quem tem um pouco mais de importância, o ABC Paulista, foco do sindicalismo, essa turma chega perto do governo e pede [a desoneração]. Normalmente, você não observa o aumento do emprego, porque é o contrário: luta para preservar os empregos no colapso. Geralmente, a desoneração é feita assim. O que você consegue no final é que, para não perder um milhão de empregos, perde 500 mil.”
A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos empregadores. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.
Entre os 17 setores que ainda têm a opção de fazer o recolhimento com base na receita bruta estão o de calçados, call center, construção civil, veículos, transporte e têxtil, entre outros.