Após seis meses do lançamento da primeira etapa do programa Pró-Economia, a segunda rodada do pacote de incentivo ao empresariado foi anunciada nesta quarta-feira (24) pelo governo do Distrito Federal. O pacote terá um impacto de R$ 750 milhões no setor produtivo, além de negociar, pelo Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), R$ 1,5 bilhão.
O programa pretende apoiar a retomada econômica de setores abalados pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19 com 34 medidas econômicas, incluindo isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), renegociação de dívidas de empresas e anistia de multas situadas na pandemia. "A gente vem cumprindo a filosofia do nosso governo de não atrapalhar a vida do empresário", assegurou Ibaneis Rocha, governador do DF.
Parte das propostas do pacote ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa para entrar em vigor. Os deputados podem fazer mudanças nas medidas. "De economia não entendo nada a não ser gastar. Confio no trabalho que está sendo entregue à Câmara Legislativa", completou o governador. Ibaneis voltou a reforçar a necessidade de ampliar a vacinação para a retomada econômica.
Ainda nesta quarta-feira (24), um decreto assinado pelo governador alterou regras de controle da disseminação da Covid-19, desobrigando estabelecimentos como cinemas, teatros e eventos de limitar a lotação máxima do público a 50% da capacidade. Além disso, nesta semana, o chefe do Executivo confirmou a realização das festas de Ano-Novo na Esplanada dos Ministérios.
Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, parte dos presentes aproveitou para criticar o ministro da Economia, Paulo Guedes, que passou por desgaste no governo federal. "Chamado toda semana à Câmara para dar explicações", afirmou a deputada federal Celina Leão (PP-DF). "A economia estaria melhor se André Clemente [secretário de Economia do DF] fosse ministro", emendou o ex-vice-governador Paulo Octávio.
Socorro a empresas
O secretário de Economia do DF, André Clemente, ainda anunciou mais uma fase do programa de renegociação fiscal para os empresários devedores. A expectativa é que R$ 1,5 bilhão sejam renegociados. A última edição recolheu R$ 3,125 bilhões.
Mais uma medida de socorro ao setor produtivo foi a anistia das multas aplicadas a empresas desde março de 2020, no início da pandemia de Covid-19.
Incentivo ao consumo
Os pontos acumulados com o programa Nota Legal serão dobrados de 10 a 24 de dezembro, para impulsionar as vendas durante o Natal. Quando indicam o CPF no pagamento de compras e serviços no DF, os consumidores acumulam pontos, que depois podem ser trocados por créditos ou abatimento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Além disso, os sorteios de prêmios do Nota Legal devem ser semestrais.
Outro produto que teve o imposto zerado foi o absorvente íntimo. No mês passado, o produto de higiene já tinha tido a alíquota reduzida ao ser incluído na cesta básica. A isenção vale ainda para equipamentos de aproveitamento de energia solar e eólica e os produtos da cesta básica da construção civil, como tijolos, telhas e areia.
Setor imobiliário
Para o setor de imóveis, o GDF anunciou a redução na cobrança do ITBI de 3% para 1% entre janeiro e março do ano que vem. O empresário do ramo e ex-vice-governador Paulo Octávio elogiou o pacote. "Toque sua política liberal", afirmou ele. "Tem todo o apoio desse segmento", disse ao governador.
A mesma alíquota será praticada no IPTU de imóveis comerciais. Em maio, a primeira etapa do pacote previa uma movimentação de R$ 1,2 bilhão para setores como beleza, imobiliário e agropecuário, com o adiamento na cobrança de impostos e a redução de alíquotas para os empresários. Ao todo, foram 20 medidas de incentivo a esses empreendimentos.