A nova portaria que regula a entrada de viajantes internacionais no Brasil é uma vitória para as autoridades sanitárias na cobrança de medidas efetivas para auxiliar no controle da Covid-19, afirma o diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Alex Machado. "Trata-se de uma política inteligente de regulação que convida as pessoas a se vacinarem."
A medida vem no período do ano em que há maior fluxo de passageiros chegando ao país, fato que foi levado em consideração pelo Ministério da Saúde. Nos cálculos do governo, de dezembro até meados de janeiro, a média semanal de viajantes que desembarcam no país é de 100 mil pessoas, sendo 70% de brasileiros.
Para os que apresentarem comprovante de vacinação, o ingresso no país é livre. Caso não haja o certificado, exige-se a quarentena de cinco dias e, após o período, a realização do teste RT-PCR para verificar a existência ou não da infecção. O viajante precisará informar o local onde cumprirá o isolamento na Declaração de Saúde do Viajante (DSV), formulário que fica sob a guarda da Anvisa.
"O documento já está atualizado e deverá ser preenchido no momento do embarque", afirma Machado. Em entrevista ao R7, o diretor justifica que, ainda que haja a possibilidade de quarentena, a praticidade de apresentar um certificado de vacinação completa propicia uma cultura de alta adesão vacinal.
No sábado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para a entrada no Brasil.
É muito mais barato%2C prático%2C convencional você ter o certificado em mãos. Isso acaba esvaziando%2C sufocando as outras medidas porque o cidadão sabe que%2C sem a vacina%2C precisará quarentenar. Então%2C ele medita duas vezes se fará isso%2C faz a conta de quantos testes RT-PCR terá que se submeter e pagar. Essa é a grande inteligência da nova política de fronteira%3A tem um efeito sobre o comportamento das pessoas
Machado é responsável pela área que formula diretrizes e estabelece estratégias de monitoramento da qualidade e segurança sanitária de produtos e serviços. É ele, portanto, quem lidera a equipe que elabora as portarias e notas técnicas na área de fiscalização, controle e monitoramento em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Ao R7, o diretor explica como será a atuação da Anvisa para garantir o controle dos passageiros que entram no país sem a vacinação e a necessidade de interlocução com as demais autoridades sanitárias e de saúde nesse processo.
Confira os principais trechos da entrevista a seguir:
A Anvisa recomendou a cobrança da vacinação como medida de controle nas fronteiras brasileiras. Quais as mudanças esperadas?
É um instrumento que não tínhamos três, quatro meses atrás e que, agora, é possível porque temos uma cobertura vacinal positiva, algo que chama atenção no mundo. O Brasil está bem à frente de vários países. Do ponto de vista regulatório, que foi o que a Anvisa pretendeu ao assessorar os ministros, é com a inclusão da vacina como eixo central dessa nova política que teremos uma tendência à adesão a ela. Além de ser mais prático, fica mais barato. No Brasil, o viajante não paga para se vacinar, o que normalmente também acontece nos outros países. Imunizado, não precisa ficar cinco dias sob a fiscalização do estado e não precisa fazer o RT-PCR no quinto dia. O impacto é muito grande: se as pessoas aderirem à vacina, como é o objetivo, esse certificado vai virar um documento qualquer, como a apresentação de um passaporte. Chegou e apresentou, segue a vida. É muito mais prático e é nisso que estamos apostando.
Vivemos um enfrentamento à Covid polarizado. Mas, neste ponto, houve uma convergência com foco na vacinação. Pode-se afirmar que o tema foi despolitizado?
O que observamos é que o Brasil, mais uma vez, converge, com essa atualização, ao regulamento sanitário internacional. Já temos isso no caso da febre amarela e a exigência da vacina para entrar em alguns países. Depois, com o surgimento do H1N1, o mundo começou a se organizar de uma maneira diferente em relação a essas emergências de saúde, com sistemas de identificação automáticos. No caso da Covid, esse mecanismo foi usado, por exemplo, quando a África do Sul identificou uma nova variante e rapidamente notificou o mundo. Isso tudo é uma conquista do regulamento sanitário internacional. A vacina no âmbito da Covid vai para esse mesmo lugar. O mundo já tem uma experiência nesse tema e, por isso, essa portaria é completamente despolitizada. Tem a ver com a praticidade, saúde coletiva, tornar a vida mais fácil.
Acredito que a vacina se tornará um fato consumado e é um ponto de não retorno, porque ela dialoga com o que o mundo já conhece em relação a esse tipo de dinâmica. Será o grande patrocinador de liberdade que estamos sustentando, de conveniência das pessoas, do mundo globalizado que precisa circular. A vacina dialoga com a liberdade, não no sentido da obrigatoriedade, mas de conscientização.
A Anvisa já está preparada e articulada com as demais autoridades para realizar esse monitoramento previsto na portaria?
A própria possibilidade de circulação livre dos vacinados também diminui a carga de trabalho das autoridades. Além disso, a fiscalização não é novidade. Hoje, antes do embarque e em estratégia junto às empresas aéreas, já há a cobrança do teste negativo RT-PCR e do preenchimento da DSV. Agora só se acrescenta o certificado de vacina. As companhias já estão cientes e podem ser multadas caso não cumpram a portaria, o que é, em si, uma política de controle. Qualquer inconsistência, a Anvisa consegue, no momento do desembarque, retirar esse viajante da via expressa de controle e encaminhá-lo ao posto da Anvisa dentro do terminal, para verificar os dados.
Mas garantir o cumprimento da quarentena é um desafio?
Precisamos reconhecer o grande desafio quando falamos de Brasil e do gigantismo do país. Não existe medida heroica e infalível. Todas as grandes nações do mundo tiveram que lidar com política de fronteira. Não é um sistema sem brechas e escapes. Mas se trabalha com medidas em camadas, conjugadas e com a colaboração da população; as pessoas também podem denunciar. Fazendo uma analogia: não existe um policial para cada faixa de pedestre, para cada semáforo. As pessoas têm que aderir. Apesar do monitoramento de quarentenas ser um desafio, há, por si só, um elemento de dissuasão muito forte. Ainda que pense que o monitoramento possa não ser tão eficaz, o viajante está sob a fiscalização do estado e pode ser submetido a uma ação fiscal do estado.
Mas deve haver um esforço das autoridades sanitárias para montar esse monitoramento. Mesmo não havendo um vigia para cada pessoa, são medidas em camadas. Se não cumprir, pode ser penalizado e aí cabe às autoridades estaduais e municipais de saúde abrir um laudo de infração sanitária. O fato é que essa portaria buscou entender o comportamento social para tentar as medidas mais eficazes. Vamos encurralar a quarentena que será uma alternativa residual, porque a vacinação será incentivada.