Falta energia elétrica, telefonia, acesso à internet e móveis para que o CADF possa funcionar. GDF não estima data para a mudança
Myrcia Hessen, do R7Ao custo de R$ 660 milhões e com boa parte da estrutura finalizada ainda em 2014, quando Agnelo Queiroz (PT) era o governador do DF, o CADF (Centro Administrativo do Distrito Federal), em Taguatinga (DF), continua sem data para funcionar. Faltam itens importantes como telefonia e acesso à internet, móveis, parte da rede elétrica e os sistemas de ares-condicionados, segundo o governo do DF. Um questionamento jurídico sobre o Habite-se do local, cedido em dezembro de 2014, também impede a ocupação e uso do novo Centro. Cerca de 13 mil servidores públicos devem trabalhar no local.
No dia 31 de dezembro de 2014, Agnelo chegou a inaugurar o local, que conta com 17 edifícios - dez de quatro andares e quatro de 15 andares, prédio da Governadoria, centro de convenções, prédio de estacionamento e centro de convivência com restaurantes e lojas. Mas problemas com a Carta Habite-se, que permite a ocupação de uma edificação, frearam a mudança.
Segundo a Seplag-DF (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão), há entraves no contrato de construção que precisam ser superados. Sem essa questão resolvida, não há como fixar uma data para a mudança, que segue em aberto. A Secretaria também diz que vários estudos estão em andamento para se definir a melhor forma de aquisição de itens que estão em falta, tanto no âmbito econômico como legal.
Antes mesmo de assumir o mandato, Rollemberg criticou a forma como o Habite-se da obra foi conseguido. Segundo ele, várias pessoas foram demitidas ou precisaram se demitir por conta da pressão para que o documento fosse liberado a tempo de ser inaugurado ainda em 2014.
— Há uma recomendação explicita do Ministério Público do DF para que o governo não desse o habite-se, porque tem uma série de exigências que não foram cumpridas.
Custos pós-ocupação
Construído através de uma PPP (Parceria Público-Privada), o GDF pagaria, ao consórcio, R$ 17 milhões por mês durante 21 anos, pelo novo Centro Administrativo. Em janeiro, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) concedeu uma liminar que permite ao GDF (Governo do Distrito Federal) fazer a suspensão de repasses financeiros ao consórcio de empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal.
O pedido de liminar foi protocolado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social com o objetivo de impedir gastos milionários do DF com o Centro Administrativo, que ainda não está pronto para receber os servidores e em condições adequadas de funcionamento.
Desvalorização na região
Quem comprou imóvel próximo ao novo Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal na expectativa de revender e ganhar algum dinheiro após a inauguração do complexo está desanimado. Corretores locais dizem que a revenda dos imóveis está cada dia mais difícil e não há esperança de melhora depois que os servidores passarem a trabalhar no local.
Inaugurado no fim da gestão passada, sem data de ocupação prevista e cheio de problemas jurídicos, o prédio por enquanto é apenas um 'elefante branco' que empurra para baixo os preços dos imóveis vizinhos.
Segundo o corretor de imóveis Mario Anísio, 41 anos, que atua na região há cerca de 15 anos, um apartamento na QNL, em frente ao complexo, custa em média R$ 190 mil e não deve passar disso. De acordo com o índice FipeZap, o metro quadrado em Taguatinga Norte, região onde o complexo está localizado, custa em média R$ 3.947 e não há previsão de aumento.
Reposta da concessionária
Em nota enviada ao R7, a Centrad (Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal) informa que móveis, telefonia e internet não fazem parte do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) do Centro Administrativo do Distrito Federal. A Concessionária esclarece, ainda, que a rede elétrica e o sistema de ar-condicionado do complexo estão funcionando.
Ainda segundo a Centrad, A execução das medidas do Ministério Público do DF para que o habite-se fosse liberado é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal. A concessionária esclarece que a contraprestação mensal de R$ 17 milhões o valor a ser pago pelo GDF à Centrad quando o Centro Administrativo estiver em pleno funcionamento, já que a PPP prevê a construção, manutenção e prestação de serviços como, por exemplo, limpeza, segurança e jardinagem, pela Concessionária, por um período de 21 anos.
Finalmente, a Centrad informa que a decisão proferida pelo juízo da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, que impedia qualquer repasse financeiro pelo GDF à Concessionária, foi cassada em julho deste ano pela 5ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).