O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (22), que o agronegócio precisa vencer as inseguranças jurídicas que travam o crescimento do setor. O comentário foi feito na primeira reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) depois das eleições. O encontro, que ocorre em Brasília, busca debater o futuro e os desafios do setor a partir de 2023.
"Tenho certeza que o Congresso vai ter independência e soberania na discussão dessas pautas e encontrará o melhor caminho para o novo governo que vai cuidar de todos os brasileiros. Queremos tranquilidade e segurança jurídica para produzir, tocar os negócios e fazer com que o Brasil continue caminhando", comentou.
Lira também disse que cumpriu os compromissos que fez com Frente e citou a aprovação do novo marco legal do licenciamento ambiental e o projeto de lei dos defensivos agrícolas, que mudou as regras para registros de agrotóxicos.
Em 2023, a bancada deve se debruçar sobre textos importantes para o setor, como o Projeto de Lei nº 658/2021, que regulamenta os bioinsumos, e Projeto de Lei nº 4.188/2021, que cria o marco legal das garantias de empréstimos. Ambos tramitam na Câmara.
Agronegócio e meio ambiente
Arthur Lira ainda minimizou as críticas que recebeu de ativistas ambientais ao colocar as pautas prioritárias para o agronegócio em votação e garantiu que o "produtor rural cuida do meio ambiente".
“Nós somos os menos poluidores [no mundo], mas temos problemas orçamentários sérios relacionados ao meio ambiente. Enquanto não tivermos uma política forte de monitoramento, de fiscalização, de sustentabilidade na Amazônia, não teremos a resolução dos problemas de desmatamento e garimpo ilegal no País. Temos essa responsabilidade de trazer essas discussões e não podemos nos furtar a elas”, defendeu Lira.
Em maio deste ano, em viagem aos Estados Unidos, Lira afirmou que, se o Orçamento não fosse engessado, o Brasil poderia ter mais facilidade para enfrentar o desmatamento. Na ocasião, ele defendeu que com as mudanças nas regras orçamentárias, os recursos poderiam ser voltados mais facilmente para a defesa do meio ambiente.
"Eu ganhei o apelido de 'Garoto Veneno' na Avenida Paulista, mas nós nunca abrimos mão da discussão em detrimento das versões que foram criadas, procuramos fazer o maior diálogo possível", completou.
Além de Lira, também participaram do evento o ministro da Agricultura, Marcos Montes, o ministro das Relações Exteriores, Márcio França, a senadora eleita e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), entre outras nomes da bancada no Congresso e representantes de entidades ligadas ao agronegócio.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convidado para o evento, mas teve a participação cancelada pelo Palácio do Planalto. A ausência não foi justificada.