A reforma tributária e a regra fiscal que substituirá o teto de gastos devem ser temas discutidos em uma reunião entre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira (6). O grupo é composto de 214 deputados e senadores e tem pressionado contra mudanças defendidas pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, apresente as linhas gerais da proposta de reforma tributária que está sendo construída pelo governo. Nesse sentido, os parlamentares devem cobrar do governo posicionamento sobre temas como a desoneração da folha de pagamento e os incentivos para a retomada da reindustrialização do país.
"O tema que a gente defende muito é a desoneração da folha de pagamento e a facilitação do ambiente de negócios para a geração de emprego e renda", disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da FPE na Câmara.
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Em 2022, Passarinho liderou uma articulação para incluir a desoneração da folha de pagamento permanentemente para todos os setores da economia na proposta de reforma tributária que tramitava no Congresso.
A proposta atinge os 17 setores que mais empregam no país, entre eles o têxtil, dos calçados, comunicação, vestuário, construção civil, máquinas e equipamentos, tecnologia da comunicação e transporte rodoviário coletivo.
A princípio, a ideia do governo federal é apresentar a reforma tributária em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.
Eventuais alterações no texto não são descartadas, mas a proposta de um imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre duas propostas que tramitam no Congresso. Ambas preveem a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Voto de qualidade do Carf
O retorno do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também deve ser assunto da reunião. Na prática, o instrumento possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação.
Na semana passada, a FPE apresentou emenda para reverter a retomada do instrumento. Segundo os parlamentares, o fim do mecanismo "trouxe grande avanço para a solução de longos e difíceis processos administrativos de exigência de crédito tributário".
O voto de desempate havia sido extinto em 2020, mas foi retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a edição da medida provisória (MP) 1160/23.