O empréstimo concedido pelo governo federal às empresas distribuidoras de energia elétrica, como forma de amenizar os impactos causados pela escassez hídrica, servirá para reduzir os custos extras às distribuidoras de energia. Nesta segunda-feira (13), o Palácio do Planalto editou uma MP (Medida Provisória) autorizando esses empréstimos, para reduzir o prejuízo das empresas do setor.
A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) informou que, com a crise hídrica e para evitar racionamento, a energia elétrica no país deixou de ser gerada por hidrelétricas e passou a ser produzida por termelétricas — o que normalmente eleva em sete vezes o custo do recurso e desta vez contou com uma "condição excepcional", devido à alta internacional dos combustíveis. Se o custo da energia fosse repassado ao consumidor final, as contas de luz teriam aumento de 20%, segundo a entidade.
Os valores e as condições do empréstimo devem ser definidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) até o final deste mês. De acordo com a Abradee, a primeira parcela deve ser liberada às distribuidoras até o final de janeiro de 2022.
A MP editada pelo governo também possibilita a adoção de uma bandeira tarifária extraordinária para cobrir “custos excepcionais” pela crise energética. A bandeira não será aplicada aos consumidores de baixa renda inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
A redução de receita das empresas acontece também por fatores como o aumento da inadimplência e a diminuição do consumo no país. Segundo a Abradee, as distribuidoras sofrem os efeitos da crise hídrica de forma imediata. A associação diz que 19% do valor da fatura de energia elétrica ficam com empresas.
“Portanto, todos os impactos decorrentes das variações de custos na cadeia, como a despesa com o uso das usinas termelétricas, passam necessariamente pelas distribuidoras, que absorvem estes custos até poder repassá-los para as contas de energia nos processos tarifários.”
Maior crise em 91 anos
A falta de chuvas no Brasil ao longo deste ano comprometeu o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas que produzem energia. A crise é considerada a maior dos últimos 91 anos. Para garantir o abastecimento de energia elétrica, o governo tem autorizado o acionamento de usinas termelétricas, que têm custo alto e causam impacto na conta de luz.
No final de agosto, as usinas hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração no país, operavam com apenas 22,53% de sua capacidade. O índice representou a pior média mensal de ocupação de toda a série histórica, iniciada em 2000.
De acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema), em agosto do ano passado o índice foi de 42,3%. Em 2001, ano em que o país enfrentou uma crise energética que levou a vários apagões, o mês de agosto terminou com 23,4% de volume de água dos reservatórios.
Nova bandeira
Devido ao quadro, uma nova bandeira tarifária na conta de luz foi implantada no país em setembro, autorizada pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), criada pelo governo Bolsonaro para enfrentar a crise hídrica. Chamada de bandeira "escassez hídrica", a medida significou aumento de 6,78% na tarifa média.
A nova taxa é de R$ 14,20/100kWh, quase 50% acima da bandeira vermelha 2, e vale para todos os consumidores de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. As exceções ficam por parte dos moradores do estado de Roraima e os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social da conta de luz.
O governo justificou o aumento por conta do alto custo de geração de energia por usinas termelétricas. "A arrecadação já realizada via Bandeiras Tarifárias, no atual patamar vermelho 2, é insuficiente para fazer frente aos custos reais observados e previstos, considerando a garantia do suprimento eletroenergético", afirmou o Ministério de Minas e Energia, na ocasião.
A conta de luz teve seu primeiro aumento em junho, pouco depois do governo reconhecer que o país passaria em 2021 pela maior crise hídrica em 91 anos. O Ministério de Minas e Energia anunciou outros reajustes dentro da bandeira vermelha nos meses seguintes, até estabelecer a nova bandeira.