A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (22) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, durante a Operação Acesso Pago, que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação).
As investigações tiveram início depois que foram divulgadas informações sobre a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles teriam atuado articulando a liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de recursos. Prefeitos ouvidos no Senado, na Comissão da Educação, confirmaram pedidos e disseram ter havido até mesmo solicitação de pagamento em ouro.
Confira as informações divulgadas desde março sobre o suposto esquema que levaram à abertura de investigação e, agora, à prisão de Milton Ribeiro e dos dois pastores.
Gabinete paralelo
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Pauloem18 de março deu início à divulgação de uma série de informações que apontam para uma espécie de "gabinete paralelo" dentro do Ministério da Educação, formado por pastores que intermediavam reuniões de prefeitos em busca de recursos para seus municípios. Pela denúncia, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos pediam valores aos prefeitos em troca de liberar verba.
Ribeiro se defendeu dizendo que, após tomar conhecimento, em agosto de 2021, de "uma pessoa" que estaria cometendo irregularidades, ele denunciou o fato à Controladoria-Geral da União (CGU). A informação foi dada por ele também em entrevista à Record TV. O R7 mostrou que, mesmo depois de ter denunciado os dois pastores, ele participou de um evento evangélico com ambos e os chamou de "amigos".
Áudio de Ribeiro
Em seguida, a Folha de S.Paulo publicou um áudio no qual o ministro dizia expressamente que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, priorizava o direcionamento de verbas a determinados municípios após solicitação do pastor Gilmar Santos.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro no áudio.
Prefeitos confirmam
Diante das informações, a Comissão de Educação do Senado realizou oitivas de prefeitos que teriam sido abordados pelos pastores, e com outras pessoas envolvidas no caso. No dia 5 de abril, três prefeitos ouvidos afirmaram que houve pedido de dinheiro e até mesmo de ouro por parte do pastor Arilton Moura para a liberação de recursos da Educação.
Os prefeitos disseram que a ação dos pastores ocorria de forma similar: os gestores eram convidados para participar de um encontro no MEC, no qual os pastores se sentavam à mesa de autoridades e os prefeitos aproveitavam a oportunidade para tirar dúvidas sobre como solicitar verbas para ações em seus municípios. Após o encontro, os pastores convidavam os prefeitos para um almoço. No local, os pedidos de propina teriam ocorrido.
Prefeito de Bonfinópolis, em Goiás, Kelton Pinheiro afirmou que se encontrou com os pastores primeiro em Goiânia, ocasião em que lhe pediram uma "contribuição" por meio de compra de exemplares da Bíblia a R$ 50 cada um (total de R$ 50 mil). O prefeito conta que, dias depois, após evento no MEC, em Brasília, almoçou com um grupo de prefeitos e os pastores. Arilton teria dito que, para que ele o ajudasse na liberação de R$ 7 milhões para a obra de uma escola, o gestor municipal teria de pagar R$ 15 mil.
Demissão
Com uma pressão da bancada evangélica do Congresso, uma das bases de sustentação do presidente Jair Bolsonaro, Ribeiro pediu demissão do cargo. Na época, ele já era alvo de inquérito da PF. Ao pedir exoneração, Ribeiro entregou uma carta a Bolsonaro na qual dizia ter pedido para sair para que não pairasse "nenhuma incerteza" sobre a sua conduta e a do governo federal.
No documento, ele afirmava que se despedia deixando o compromisso de estar pronto para apoiar Bolsonaro, caso ele entendesse necessário. "Levando em consideração os aspectos citados, decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro, a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e do governo federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa e isenta", afirmou.
Pastor quase foi nomeado
O pastor Arilton, suspeito de envolvimento no caso, quase foi nomeado para um cargo dentro do MEC. O atual ministro Victor Godoy, então secretário-executivo da pasta, chegou a assinar um ofício para a nomeação. Quando a informação foi divulgada, o MEC afirmou que a indicação do pastor havia sido feita pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e que ele apenas tinha assinado o documento na figura de secretário-executivo. O pedido de nomeação foi negado pela Casa Civil e, por isso, não foi concretizado.
Em depoimento no Senado, Godoy frisou que a indicação tinha sido de Ribeiro. "O pedido que houve do ministro Milton era de nomear o pastor Arilton para uma função no seu gabinete. Não havia nenhuma função disponível no seu gabinete, havia função disponível na Secretaria Executiva. Eu disse a ele que, se ele quisesse nomear, eu disponibilizaria essa função. E assim foi feito", detalhou.
Também no Senado, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, afirmou que chegou a ter quatro agendas com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, no MEC. Na ocasião, ele defendeu o ex-ministro Milton Ribeiro dizendo acreditar na postura dele. "Acredito que terceiros usaram o nome dele e o meu, eventualmente, para se gabaritar e fazer lobby sem a nossa autorização, haja visto que não tem nenhum servidor do FNDE que esteja relacionado com isso", afirmou.
Milton se reuniu com denunciante
A ex-chefe do Cerimonial do MEC Vanessa Reis Souza afirmou, no início de maio, em depoimento no Senado, que informou o ex-ministro de uma denúncia recebida por ela no município de Nova Odessa, em São Paulo. A denúncia foi feita por um prestador de serviço da prefeitura, após um evento realizado pelo ministério na cidade, disse ela.
O homem em questão se queixou da conduta de uma equipe que havia chegado ao evento antes dos servidores do MEC. Vanessa afirmou que levou as informações ao ex-ministro Milton Ribeiro antes das denúncias, em agosto do ano passado. De acordo com ela, o ex-chefe da pasta se reuniu com o denunciante no dia 16 de setembro, segundo agenda oficial. Isso foi antes da data em que Ribeiro relata ter repassado informações sobre os pastores à CGU, também em agosto.
"Após o evento, eu fui procurada por um senhor que ajudou na montagem do evento. Ele disse: 'Estou muito feliz em conhecer uma equipe do ministério porque destoa bastante de uma equipe que veio antes'", contou. Segundo a ex-servidora, o homem afirmou que "algumas pessoas vieram antes e fizeram pedidos" que o deixaram desconfortável.
Esse homem, que seria um interlocutor da prefeitura, não citou exatamente o nome dos dois pastores alvos de denúncia, Arilton Moura e Gilmar Santos. "Levei o que me foi relatado ao ministro da Educação. Ele disse que poderia marcar uma agenda e que fazia questão de receber. Eu não me aprofundei no que ele [o denunciante] queria porque eu não sou do controle e fiscalização", disse Vanessa.