A equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu adiar a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para poder financiar as promessas de campanha do petista. A previsão era apresentar a minuta na reunião que prevista para acontecer nesta terça-feira (8), mas a equipe de transição deve acertar os últimos detalhes na quarta-feira (9).
Liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a equipe do petista quer conversar com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antes de bater o martelo sobre a formatação da proposta.
A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.
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"A PEC não pode ter previsão de valores. O valor quem libera é o Congresso Nacional", informou o deputado federal Enio Verri (PT-PR), um dos parlamentares da equipe de transição, logo após a reunião de Alckmin com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na última quinta-feira (3). "A PEC tem como papel principal dar a mínima condição para o Brasil funcionar a partir de janeiro", completou.
Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra o grupo de transição, a articulação segue em duas linhas: "A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalham] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários", disse.
A maior prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo Constitucional da Saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, também devem entrar na PEC.