O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. O ministro Dias Toffoli também já havia seguido Moraes.
O julgamento começou nesta terça-feira (18) no plenário virtual e continuará até a próxima segunda (24).
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.
As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Assim como Toffoli, Fachin não apresentou voto, apenas deixou no sistema de votos que acompanhava o relator.
Já Moraes, nos votos, afirmou que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo”.
Moraes disse ainda que “a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”.
100 dias
Nesta terça-feira (18), os atos extremistas completaram cem dias com um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Das 1.390 pessoas presas denunciadas, 294 seguem presas, sendo 208 homens e 86 mulheres.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados em inquérito que foca as investigações sobre a responsabilidade de autores intelectuais dos atos e daqueles que instigaram as invasões e depredações.
Entre as autoridades alvos das ações também estão o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira. Torres é suspeito de omissão e está preso há mais de três meses em uma cela especial no Distrito Federal. Ele tem autorização para receber visita apenas da esposa e dos advogados.