O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou no sábado (14) que a Defensoria Pública do estado vai prestar assistência jurídica aos presos por atos de vandalismo no último 8 de janeiro.
“Entendo que é nosso dever, dever do estado, não se omitir nas suas obrigações, e oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão”, afirmou Riedel em publicação nas redes sociais. A ação é direcionada aos sul-mato-grossenses envolvidos nas manifestações e à família dos vândalos.
O trabalho é feito em cooperação com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). "Acredito que assim contribuímos para demostrar ao país — e inclusive aos mais radicais — a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis", ressaltou Riedel.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), 1.398 pessoas foram presas por envolvimento nos atos de vandalismo e no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ao todo, são 905 homens e 493 mulheres.
No sábado, foram realizadas 444 audiências de custódia dos presos. Destas, 285 foram efetuadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, além de 159 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.