O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22) o contingenciamento orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023. De acordo com o decreto, o bloqueio é no valor de R$ 1 bilhão e é justificado pela “necessidade de manter o equilíbrio fiscal, atender às despesas obrigatórias dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com ajuste nas contas públicas, visando ao alcance das metas fiscais”. A publicação é assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O decreto detalha as unidades e os valores que serão contingenciados no orçamento de cada órgão. Os maiores bloqueios foram nas áreas de Saúde e Educação, sendo que somente no Fundo de Saúde do Distrito Federal o contingenciamento orçamentário foi de R$ 342 milhões, e, na Secretária de Educação, houve o bloqueio de mais de R$ 79 milhões. O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF), Ney Ferraz Júnior, será o responsável pela análise dos pedidos de descontingenciamento sem indicação de fonte de compensação.
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ICMS
Durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do DF 2023, o governador comentou a queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 2022. "Tivemos no ano passado uma garfada muito grande do ICMS, o que reduz a arrecadação do DF. Isso atinge as pessoas mais pobres do DF. São esses serviços que são atingidos diretamente", relatou Ibaneis.
O Distrito Federal arrecadou R$ 553 milhões a menos com o ICMS durante 2022. As perdas foram impostas pela lei complementar 192 e pela lei complementar 194, ambas federais. Apenas com combustíveis, o prejuízo aos cofres distritais superou R$ 295 milhões, enquanto o relativo às comunicações atingiu R$ 142 milhões e, à energia elétrica, R$ 115 milhões. Esse é o tributo mais importante para o DF, porque representa mais de 40% de toda a arrecadação tributária.
Entenda
O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas previstas.