Com o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência de gênero, o Governo do Distrito Federal criou a Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O intuito é unir esforços para traçar as políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher. O decreto que determina a criação e o funcionamento da Rede foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (15).
Entre as competências da Rede estão: propor medidas de prevenção e repressão voltadas ao enfrentamento de feminicídios, violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como apoiar aquelas já previstas no Plano Distrital de Políticas para Mulheres, lançado em outubro de 2021. Além disso, cabe à Rede elaborar um plano de trabalho distrital para o enfrentamento à violência com detalhamento das ações a serem executadas.
A Rede de Proteção será composta por um representante, titular e suplente da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Justiça e Cidadania, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Educação, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do DF.
Além disso, o programa poderá contar com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As vítimas serão acolhidas por um protocolo único, evitando a peregrinação em busca por diversos serviços de acolhimento e, consequentemente, a revitimização da mulher.
Após a publicação do decreto, a próxima etapa para a instituição da Rede é a indicação dos nomes, por cada uma das secretarias e órgãos envolvidos, para a criação de um comitê que irá colocar em prática todas as determinações definidas pelo plano de trabalho.
Violência contra a mulher
Entre janeiro e setembro de 2021, foram registrados 11.829 casos de violência doméstica no DF. Os casos de crime contra a dignidade sexual, o estupro, somam 407. Em 2021, o DF já registrou 25 casos de feminicídio. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Empreendedorismo feminino
Nesta quinta-feira (16) acontece a live de abertura das inscrições para a 4ª edição do “Todas Elas”, programa gratuito em que as mulheres receberão formação empreendedora, apoio psicossocial, mentorias, premiações pelo desempenho e ainda terão acesso à microcrédito em condições especiais para investirem em seus negócios.
O programa é uma parceria da Secretaria da Mulher com a Fundação Assis Chateaubriand. Nesta edição 2,8 mil mulheres de baixa renda de todo o Distrito Federal poderão se inscrever pelo site do projeto. O programa foi criado com o objetivo de fomentar a inclusão social e para promover o desenvolvimento local.
*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.