O governo federal vai abrir crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para o MEC (Ministério da Educação). A verba é destinada a garantir internet a alunos e professores da educação básica.
O crédito foi autorizado por meio de uma medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O dinheiro será repassado a estados, municípios e ao Distrito Federal, e as Secretarias de Educação farão o investimento.
O texto atende ao que foi definido pela lei 14.172/2021. Por meio de nota, o MEC informou que a abertura do crédito não afetará o cumprimento da meta do resultado primário.
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O texto afirma, ainda, que a verba é uma "ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico", que está de acordo com o artigo 4º da emenda constitucional 133/2021.