O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas. Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar", afirmou.
A decisão é uma volta atrás do anúncio feito pelo governo na semana passada de que o país cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, como forma de coibir possíveis fraudes. “Temos que levar em consideração que a maioria das empresas respeita a lei, e essas empresas precisam ser ouvidas na regulação, para evitar concorrência desleal."
Fim da isenção
A Receita Federal havia informado que a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vinha sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras.
A ideia do governo seria taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro.
“Vai ficar mais difícil de arrecadar, mas nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de uma fiscalização administrativa mais eficaz. Nós temos algumas ideias, mas eu não vou anunciar agora, pois elas serão estudadas do ponto de vista prático.”
Isso seria possível, segundo a Receita, porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de comércio eletrônico chegam aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada como sonegação de impostos, baseada em informação falsa.
“Vamos manter a isenção de pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude, então a intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual”, disse o ministro.
O fim da isenção impactaria diretamente os consumidores dessas empresas e outras marketplaces. A previsão era que o cerco às companhias desse segmento gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, e, na avaliação de especialistas, a tendência seria os brasileiros pagarem mais caro para comprar os produtos.