O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o descumprimento do teto de gastos em 2022 para garantir o programa Auxílio Brasil de R$ 400 a 17 milhões de famílias, mesmo que a medida gere um déficit nas contas públicas no ano que vem.
Guedes detalhou que o governo gastará R$ 30 bilhões a mais no próximo ano para garantir o programa a R$ 400. Segundo ele, o país ajudará 17 milhões de famílias, mas haverá redução do ritmo de ajuste fiscal. "Os gastos vieram de 26% do PIB para 19,5%, e de 19,5% iriam cair para 17% no ano que vem. Em vez de 17,5%, cai para 18,5%. O déficit, em vez de ser praticamente zerado no ano que vem, que seja 1,5%, não faz mal", afirmou.
O anúncio de que o governo vai furar o teto no próximo ano movimentou o mercado, provocando forte queda da Bolsa, disparada do dólar e demissão de quatro secretários próximos a Guedes, nesta quinta-feira (21). Tudo isso gerou especulações de que o ministro deixaria o cargo – o que foi desmentido por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva na tarde desta sexta (22).
Guedes já foi um grande crítico da possibilidade de descumprimento do equilíbrio fiscal. Em 2020, ele afirmou que "furar o teto de gastos para ganhar eleições é irresponsável com as futuras gerações". Agora, porém, ele avalia que a ação não constitui irresponsabilidade fiscal. O ministro disse que para conseguir melhorar a política social é preferível não ter a melhor política fiscal.
“Não é confortável para a economia flexibilizar teto, pedir um waiver extrateto, mas nós estamos falando do Brasil, de milhões de brasileiros desamparados. E temos que escolher: vamos tirar 10 em política fiscal e vamos tirar 0 no social ou baixar um pouco a média do fiscal e aumentar um pouco a média do social? Não é irresponsabilidade fiscal, não é licença para gastar, não vai acontecer nada disso”, defendeu.
Segundo ele, a equipe econômica preferiu um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um "abraço do social um pouco mais longo". "É isso que está acontecendo”, afirmou. O ministro pontuou que “ninguém quer tirar [nota] 10 em fiscal e deixar os brasileiros mais frágeis passando fome”. Paulo Guedes também explicou que havia espaço para um auxílio de R$ 300, mas admitiu que houve pressão da ala política por um auxílio maior, de até R$ 600.
O ministro disse que, como a reforma do Imposto de Renda não andou no Senado, não foi possível estabelecer uma fonte de renda para o programa. Afirmou que, como o programa é transitório, a ideia seria usar recursos da arrecadação e “dar um programa um pouco mais fortalecido”.
Ele também admitiu que o valor é um meio-termo diante das pressões da ala política e da posição dos técnicos da economia, que defendem que o governo não pode furar o teto. “É natural que os mais jovens, do Tesouro, da Fazenda, digam que não se deve furar o teto. E é natural que a política queira furar o teto e gastar mais. Quanto mais próximo da eleição, mais 'fura-teto' se tem. É natural, né? Todo mundo quer ganhar eleição, todo mundo quer gastar um pouco. Agora, a nossa função é fazer tudo dentro da responsabilidade fiscal e não deixar isso acontecer, a não ser num episódio muito especial. Quero assegurar que estamos de olho nesses limites. Isso não é uma falta de compromisso”, garantiu.
Destaques
A coletiva desta sexta-feira começou com a palavra de Bolsonaro de que tem confiança absoluta no ministro da Economia. Admitindo a grave situação econômica brasileira, o presidente atribuiu o cenário atual à "política do fique em casa e a economia a gente vê depois", referindo-se ao isolamento social na pandemia. Em seguida, Guedes ressaltou que não pediu demissão e que "em nenhum momento Bolsonaro insinuou qualquer coisa semelhante".
Outro momento de destaque do pronunciamento foi o anúncio do nome do novo secretário especial do Tesouro e Orçamento da pasta. O ministro cometeu uma gafe e acabou “anunciando”, de forma errônea, o sócio da empresa de investimentos BTG Pactual, André Esteves.
Apesar de citar o empresário, Guedes quis informar que Esteves Colnago, ex-ministro do Planejamento, assume a secretaria especial desocupada nesta quinta-feira (21). Colnago foi ministro do Planejamento, entre abril e dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer. De maio de 2016 a abril de 2018, foi secretário-executivo do Planejamento. Atualmente, ele estava como assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.