O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12) que o governo deve voltar a cobrar os impostos federais sobre combustíveis a partir de março. A declaração ocorreu durante o anúncio de uma série de medidas para tentar conter o déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, previstos no Orçamento de 2023.
Segundo o ministro, o retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas que o governo deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.
Os impostos federais sobre os combustíveis foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro como uma forma de estancar os efeitos da inflação e da alta do petróleo. As medidas deixaram de valer no dia 31 de dezembro.
Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um ato prorrogando a isenção de impostos por mais 60 dias.
Pacote para recuperação fiscal
A equipe econômica também anunciou as primeiras medidas para tentar conter as contas públicas em 2023. Foram divulgadas medidas provisórias e portarias que, segundo Haddad, vai ajudar o governo a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
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O anúncio teve a participação das ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Foram anunciados dois decretos e quatro medidas provisórias.
Entre as medidas, está o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.
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Outra ação do governo vai focar na extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que permitir a extinção automática de quase mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no valor de quase R$ 6 bilhões.
A volta do voto de qualidade no Carf também compõe o conjunto de medidas anunciadas pelo governo. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.