O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que vai enviar ao Congresso, ainda no primeiro semestre de 2023, uma regra fiscal para substituir o teto de gastos. De acordo com Haddad, o foco é apresentar uma solução que traga estabilidade às contas públicas e seja viável.
O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Inicialmente, esse limite era corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Em dezembro do ano passado, porém, a regra mudou e passou a ser a inflação de janeiro a dezembro. A crítica do governo eleito é que o teto de gastos limita recursos que poderiam ser aplicados em áreas importantes, como saúde e educação.
"Desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar ao Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem, para que dê tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor", disse Haddad.
As declarações foram feitas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funcionava a sede do governo de transição. "Quero chegar a uma fórmula que seja boa, submetê-la ao presidente da República e encaminhar uma coisa robusta. O que é uma coisa robusta? Uma coisa que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível de ser cumprida", disse.
PEC do estouro
Haddad também comentou a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, que permite gastos extras de R$ 145 bilhões em 2023. Apesar dos esforços do governo, o crédito extra valerá por apenas um ano. O Executivo desejava o aval para gastar mais por até dois anos.
Os recursos extras serão aplicados no Bolsa Família, que deve permanecer em R$ 600, e em outros programas sociais. De acordo com Haddad, com a nova regra fiscal, não será necessário aprovar no ano que vem uma nova emenda à Constituição para que sejam liberados créditos extras.