O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar a líderes no Congresso e a economistas o novo arcabouço fiscal (as regras de gastos públicos que vão substituir o teto de gastos em vigor desde o governo Temer) antes de fazer o anúncio oficial da proposta. Trata-se de uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recebeu a equipe econômica no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20).
Arcabouço fiscal é o conjunto de regras que determinam como o governo federal pode gastar as verbas do Orçamento de forma a garantir que a União mantenha a capacidade de honrar seus compromissos.
"Ele [Lula] é o primeiro a dizer que não vê incompatibilidade de responsabilidade social e de responsabilidade fiscal", afirmou Haddad a jornalistas nesta segunda-feira, na entrada do prédio do Ministério da Fazenda.
A ideia é que as reuniões prévias preparatórias ocorram entre estas segunda e terça-feira (21), já que a expectativa é divulgar as novas regras elaboradas pela equipe econômica antes da viagem do presidente Lula à China, prevista para sábado (25).
O arcabouço deve ser apresentado aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de líderes do governo no Legislativo, entre eles os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado José Guimarães (PT-CE).
Economistas também serão consultados, mas o objetivo é não incluir aqueles que atuam no mercado "para evitar contágio, informação privilegiada, coisas que temos que resguardar", destacou Haddad.
Projeto da LDO
O ministro disse que o anúncio do novo arcabouço vem antes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem prazo máximo de envio ao Congresso fixado em 15 de abril. "A LDO tem que estar baseada no novo arcabouço. Por isso é que nós antecipamos de agosto para março a entrega para o Palácio do Planalto", explicou Haddad.
A nova regra vai substituir o teto de gastos — norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Esse novo arcabouço terá de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.
Nos bastidores, há desconforto da ala política quanto à construção do arcabouço. A alegação é que as regras foram definidas somente se considerando o viés do grupo econômico. Um dia após a reunião de Haddad com Lula sobre o tema, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu uma política fiscal "contracíclica" e "expansionista" dentro do novo arcabouço.
Gleisi é contra imposição de limite aos gastos, posicionamento adotado por membros do próprio partido e por equipes do governo. Questionado sobre essa crítica, Haddad afirmou que não houve divisão entre política e economia na formulação do arcabouço.
"Não faz sentido esse tipo de divisão. Toda decisão é técnica e política. Por isso o presidente dá a última palavra. Temos que levar todos os subsídios possíveis para que ele tome uma decisão que contemple compromissos históricos, de campanha e sustentabilidade do país", defendeu Haddad, sustentando que ele não faz parte de uma única ala, por ser ministro da Fazenda e também por ter sido candidato à Presidência pelo PT.