Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que existe um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Os juristas dizem que Guedes deve comprovar que as movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.
O especialista em direito constitucional Acacio Miranda afirma que o simples fato de a empresa estar declarada não é garantia de que os negócios estão dentro da lei.
“Ele não apresenta as movimentações. Ele já indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses.”
Segundo Miranda, caso seja comprovado que há conflito de interesses, Guedes está sujeito à destituição do cargo, “uma vez que não é razoável nós pensarmos em um ministro que cometa crimes de sonegação fiscal”. Ele também poderá responder por crime de responsabilidade, como prevê a lei.
O especialista diz que o caso do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é diferente, apesar da identificação de offshores. “No caso dele, está declarado no Imposto de Renda, e ele comprova que a offshore não teve movimentação nenhuma. Então não há conflito de interesses”, diz Miranda.
PL do Imposto de Renda
Outro aspecto que pode caracterizar conflito de interesses é o fato que, no comando do Ministério da Economia, Guedes defendeu em julho retirar do PL do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. A proposta encaminhada por ele ao Congresso propondo isenção de impostos sobre os rendimentos de empresas no exterior o beneficia diretamente. Ele também teria atuado para ampliar o limite de depósitos no exterior que não precisam ser declarados.
O advogado e cientista político Nauê de Azevedo classifica as informações sobre a offshore de Guedes em paraíso fiscal como graves. Ele avalia que as revelações podem prejudicar a aprovação da reforma tributária, uma vez que se abrem precedentes para questionar decisões do ministro.
“É muito grave ter uma situação de um possível conflito de interesses do ministro da Economia. Sem querer dizer se ele teve ou não benefício, a própria sombra de legitimidade que recai numa situação dessas pode prejudicar qualquer reforma nesse sentido”, explica o jurista, sócio do escritório Pinheiro de Azevedo.
Ele acredita também que a suspeita contra Guedes possa impactar a economia brasileira como um todo. “É aquele ditado: ‘À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta’. Fica uma situação complicada. Aumenta a questão do risco político brasileiro. Reduzindo a confiabilidade dos fiadores, você traz riscos que acabam sendo desnecessários”, explica.
Investigação
A "Pandora Papers", investigação sobre offshores abertas em paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, aponta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem empresas e mantiveram seus negócios nesses locais mesmo depois de fazerem parte do governo federal, em 2019.
Guedes e Campos Neto disseram que os empreendimentos estão declarados na Receita Federal e negam irregularidades. A apuração teve a participação de 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. Entre as empresas envolvidas na apuração estão o jornal The Washington Post, a rede britânica BBC, a Radio France, o jornal alemão Die Zeit e a TV japonesa NHK.
A Pandora Papers mostra que Campos Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos depois de assumir o cargo no Banco Central. Guedes mantém a empresa aberta e não respondeu se fez alguma movimentação ou a natureza de uma possível operação do tipo.
A lei permite que brasileiros mantenham empresas offshore, contanto que elas sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. Guedes e Campos Neto atuaram de forma decisiva para modificar as regras para os donos de offshore em julho de 2020. Entre as medidas, houve a elevação no limite de depósito de valores no exterior que precisa ser declarado.