A Justiça do Distrito Federal revogou, na última segunda-feira (27), uma liminar que proibia a terceirização das vistorias de veículos do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Agora, 19 empresas privadas estão autorizadas a realizar o serviço.
O Detran-DF pretendia iniciar as vistorias pelas empresas privadas ainda neste mês, mas a ação foi interrompida por uma liminar anterior que levou em consideração um processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trânsito, Policiamento e Fiscalização de Trânsito das Empresas e Autarquias do DF (Sindetran-DF). O Sindicato alegou que somente os servidores teriam competência para realizar as vistorias.
Mas a Justiça do DF entendeu que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite a realização de vistorias pela iniciativa privada e não há ilegalidade.
"Abordou-se também o fato de que o valor da taxa correspondente aos serviços de vistoria veicular não será alterado, o que não trará prejuízo à população, indicando, na realidade, o reverso, visto que a expectativa com a implementação do novo modelo de descentralização das vistorias acarrete rapidez no atendimento aos usuários, em razão do aumento do número de pontos de vistorias", diz trecho da decisão do juiz Jansen Fialho de Almeida.
De acordo com o Detran-DF, a vistoria custará R$ 126 e não precisará de agendamento para ser realizada nas unidades autorizadas. Estão previstos 130 boxes voltados ao serviço em todo o DF.
Para realizar a vistoria é preciso entrar no Portal de Serviços do Detran ou no aplicativo Detran Digital que, por enquanto, só está disponível na versão para modelos Android. Dentro do app é só clicar no serviço desejado como, por exemplo, transferência de veículo, inclusão de gravame com vistoria ou alteração de característica. Em seguida, preencher os dados solicitados e emitir a taxa do serviço.
Após o pagamento, basta ir até à credenciada mais próxima para vistoriar o veículo. A relação das ECV’s está disponível no site do Detran. Depois que a vistoria é feita, o proprietário deve comparecer em uma unidade atendimento do Detran-DF para entregar a documentação do serviço, que será auditada por um servidor. A triagem do processo e o novos documentos poderão ser acessados pelo Portal de Serviços ou app Detran Digital.