O juiz da 5ª Vara Cível de Brasília determinou a liberação do acesso de representantes do Ministério da Educação às dependências do prédio onde estava instalada a Faculdade Alvorada, na Asa Norte. A instituição foi despejada por falta de pagamento de aluguéis. Para isso, o magistrado determinou a intimação imediata do proprietário do imóvel para que cumpra a ordem judicial.
Na decisão, o juiz afirmou que “tendo em vista a natureza das razões expendidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (MEC), bem como da relevância da situação dos alunos que se encontram no processo de transferência, defiro o pedido, autorizando o acesso e manuseio do acervo acadêmico que se encontra no imóvel objeto do despejo”.
Os mandados de intimação já foram expedidos pelo cartório da Vara. A Faculdade Alvorada foi lacrada pela Justiça no dia 26 de agosto por não pagar o aluguel do prédio. A justiça expediu um mandado de despejo a ser cumprido imediatamente.
Os alunos foram impedidos de entrar no prédio, mesmo aqueles que estavam com colação de grau agendada. No dia 9 de setembro, o MEC descredenciou a instituição.
O MEC também determinou que a Faculdade Alvorada entregue aos alunos toda documentação acadêmica, para que estes possam realizar a transferência para outras instituições livremente. O ministério também notificou outras instituições de ensino superior do Distrito Federal para que realizem a transferência assistida dos alunos, preservando também os bolsistas e outros beneficiários.