Foi sancionada a lei que transforma 196 cargos vagos das carreiras de auxiliar e técnico judiciário em 118 de analistas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
O texto descreve que a mudança no quadro permanente do órgão ocorre "sem aumento de despesa" e entra em vigor imediatamente. O incremento será destinado, sobretudo, à área de tecnologia da informação. Foram vetados dois artigos do projeto que exigiam que os técnicos deveriam apresentar diploma de curso superior para assumirem os cargos. A exigência tinha sido incluída pelo Congresso no texto.
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O projeto, de autoria do próprio TJDFT, tramitou no Congresso Nacional no ano passado antes de seguir para sanção.
O tribunal justificou a mudança nos cargos com a alegação de que ela seria necessária em função da automação das atividades judiciárias, tendo em vista a digitalização dos processos, consultados agora pela via eletrônica. Com isso, a demanda por servidores nos gabinetes e na área de tecnologia da informação foi ampliada.
Em agosto, o site do TJDFT ficou cinco dias fora do ar depois de um ataque hacker ao datacenter da instituição. Diante da "atividade maliciosa", o expediente chegou a ser suspenso, e o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estava indisponível.