O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quinta-feira (24) que o Executivo ainda não conseguiu elaborar um texto para zerar o PIS e a Cofins (impostos federais) sobre a gasolina. O problema é a falta de consenso em torno de uma fórmula que pareça ser apropriada pelos envolvidos. Barros classifica como "muito difícil" a possibilidade de se achar a fórmula correta.
"Estamos já há algum tempo, o governo, tentando encontrar esse texto, mas não encontramos. Vejo muita dificuldade que nós possamos achar uma fórmula que consiga conciliar tantos obstáculos que estão se apresentando", disse. Na semana passada, Barros já havia dito que não havia texto porque não havia consenso no governo.
A apresentação de um projeto sobre o assunto foi anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que citou que um projeto poderia reduzir o preço do combustível na bomba. Barros ressaltou que o governo tem interesse e que o próprio presidente externou a vontade de zerar esses impostos, mas que ainda se estuda uma forma de apresentar uma matéria que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, que veda a concessão de novos benefícios em ano de eleições.
"O que acontece nesse caso específico é que não há, ainda, um texto que tenha aprovação da Economia, do Ministério de Minas e Energia e da AGU [Advocacia-Geral da União], que olha o aspecto da lei eleitoral e de responsabilidade fiscal, e que seja possível politicamente de ser aprovado no Congresso. Só depois de ter um texto para avaliar", explicou.
O deputado ainda afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se omitiu de responder se isso seria ou não uma infração às leis eleitorais. O governo enviou uma consulta ao tribunal para saber se poderia reduzir impostos em ano de eleições por meio de lei aprovada no Congresso, mas, na última terça-feira (22), o tribunal rejeitou a consulta sob entendimento de que ela não é adequada por ser genérica.
Na semana passada, Barros havia dito: "Não tem projeto PIS/Cofins. Tem que ter texto, e não tem texto [...] Faz tempo que várias pessoas estão tentando, tanto daqui [Câmara] quanto da Economia, quanto da Casa Civil, mas não há um consenso sobre um texto que não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a lei eleitoral", disse.
Nesta quinta-feira, o líder ainda comentou sobre o projeto de lei aprovado no Senado no último dia 10 que prevê a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300 e uma conta de estabilização para conter a oscilação do barril de petróleo no mercado internacional e evitar que as altas impactem os preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final. Como já revelado pelo R7, Barros disse que não há consenso em relação ao texto. "Provavelmente, não votaremos", disse.