O governo federal defende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios não sofra alteração na Câmara, com a inclusão de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como Uber, e a ampliação do custo do pacote a até R$ 50 bilhões. A informação é do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou ao R7 que não é uma questão de mérito (ou seja, de conteúdo da proposta em si), mas apenas para evitar que o texto retorne ao Senado.
Relator da PEC, que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, Danilo Forte (União-CE) quer incluir um "vale-Uber" na proposta e ainda aumentar o custo do pacote, hoje previsto em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, para R$ 50 bilhões. Ele também avalia a possibilidade de retirar o trecho que prevê instituir estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
O trecho é criticado por alguns segmentos que apontam a possibilidade de insegurança jurídica, mas o dispositivo foi incluído para evitar esbarrar na legislação eleitoral, que impede a criação de benefícios em ano de eleições. O deputado solicitou estudos para analisar se é possível garantir os valores previstos na PEC sem decretar o estado de emergência, segundo informou a assessoria de imprensa do parlamentar.
Forte vai levar as ideias de mudança para discussão em reunião na tarde desta segunda-feira (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa.
Qualquer mudança no texto, no entanto, significa que a matéria retorna para nova análise dos senadores, o que representa mais tempo na tramitação. O objetivo do governo é aprovar o pacote de benefícios antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. O prazo, então, é curto.
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Para acelerar a tramitação, o presidente Arthur Lira já autorizou que a PEC seja anexada à PEC dos Biocombustíveis, que prevê benefícios fiscais com o objetivo de garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis em relação aos combustíveis fósseis. A proposta também é relatada por Forte. O relatório do deputado será analisado pela Comissão Especial na próxima quarta-feira (6).
A junção das duas PECs faz parte da intenção de dar maior celeridade à tramitação da PEC dos Benefícios. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na Comissão Especial. Juntar as duas propostas significa que a matéria que prevê ampliação de benefícios sociais poderá pular uma etapa de tramitação.
Inicialmente, a PEC dos Benefícios iria apenas dispor sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A matéria, no entanto, foi alterada no Senado e aprovada por quase unanimidade, com apenas o voto contrário do senador José Serra (PSDB-SP).