O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai ficar com a relatoria da reforma tributária dentro do grupo de trabalho que discutirá o tema na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que também anunciou Reginaldo Lopes (PT-MG) para a coordenação dos trabalhos.
Segundo Lira, a formalização das indicações será feita durante esta semana. "O que estamos tentando fazer é, junto do governo, nos predispormos a aprovar uma reforma. Vamos revisitar [o tema] durante um tempo com conversas para que dê naturalidade, familiaridade para os novos deputados", disse Lira, na saída do almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Veja a entrevista com o presidente da Câmara:
Aguinaldo foi relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, entre 2020 e 2021. Ele chegou a apresentar o relatório, mas o texto não foi votado em razão do fim do prazo regimental.
A ideia é que a nova reforma tributária seja incorporada a uma proposta mais avançada para evitar que a discussão retorne à estaca zero. Lira não confirmou qual. "Não é do zero. O texto está pronto. Precisa ser ajustado e ver a conveniência do momento", afirmou, lembrando que o tema já passou pela discussão das comissões.
A expectativa do presidente da Câmara é que a discussão na Casa dure de dois a três meses antes que o texto seja votado no plenário.
Voto de qualidade no Carf
Lira comentou, ainda, sobre a medida provisória que dá ao governo federal vantagem em julgamentos de matérias tributárias em caso de empate no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal.
A medida provisória, segundo o presidente da Câmara, "não está atendendo" e, por isso, o Congresso precisa revisar o tema. "O assunto será tratado junto a associação de grandes empresas, com o governo, advogados", afirmou.
A maneira com que se dará a discussão ainda não está definida. "Do jeito que está, não está bom. E do jeito que era, estava pior. Precisamos de um caminho alternativo", completou Lira.
O partido de Lira e o Republicanos entraram juntos com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida do governo. A junstificativa é que ela prejudica o consumidor e fere decisão anterior do Congresso.
Fake news
O presidente da Câmara defendeu que um projeto definindo o que é fake news seja amplamente discutido na nova legislatura. "O que defendo, de maneira clara, é que o Congresso legisle."
Lira pontuou que muito se debateu sobre o que é fake news em aplicação a agentes públicos e políticos, mas defendeu que disseminar notícias falsas também deve entrar no rol de discussão e que, por isso, o tema requer atenção e cuidado "para que a gente possa ter uma legislação que abrigue todos. Sem exageros e sem faltas".
A possibilidade de uma definição na forma de medida provisória, no entanto, foi negada pelo líder da Câmara. "Não se pode legislar sobre matéria penal e processual por medida provisória."