Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia benefícios sociais, nesta quarta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rebateu afirmações de que a proposta é eleitoreira. As críticas foram feitas pela oposição, que aponta o fato de que os benefícios estão sendo propostos a poucos meses das eleições e com pagamento apenas até o fim do ano.
"Não é justo que aqui se travasse uma batalha política no plenário para não dar ou dizer que o fato de você socorrer aqueles mais vulneráveis é um processo eleitoreiro", disse, afirmando que buscou se manter quieto ante as críticas recebidas no plenário. A proposta aprovada autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões em diversos benefícios, como auxílio financeiro a caminhoneiros e ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
O presidente da Câmara ainda defendeu que a proposta não configura o descumprimento da regra do teto de gastos (medida de austeridade que impede aumento de despesas), ressaltando que o valor previsto será retirado do superávit obtido com os dividendos da Petrobras e a venda da Eletrobras, que chegam ao total de R$ 65 bilhões. "Portanto, não há furo de teto de gastos. Essa é a receita prevista. A PEC tem prazo de validade, ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato", disse.
Ao falar sobre o prazo de pagamento dos benefícios propostos na PEC, que vai apenas até o fim do ano, Lira frisou que o Parlamento queria que fosse por mais tempo, mas que essa é uma discussão a ser feita no âmbito do Orçamento de 2023.
"Encontrar caminhos para que a gente tenha suporte orçamentário para arcar com essas despesas, se por um acaso quiserem perenizar lá na frente. Mas, hoje, não temos essa abertura orçamentária, temos abertura financeira. O Brasil tem recurso de sobra e poderia investir se já tivesse feito as reformas estruturantes para que a gente, por fim, lá na frente, deixássemos de usar o teto de gastos", defendeu.
Articulação
Lira ajudou o governo na articulação para aprovar a PEC com rapidez, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17. A primeira manobra para agilizar a tramitação da proposta foi a junção com a PEC dos Biocombustíveis, autorizada por ele no último dia 1°. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.
Outra ação da presidência da Casa foi uma sessão que durou apenas um minuto na quinta-feira (7), data em que estava prevista a análise da PEC na Comissão Especial. Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão começou às 6h30 e terminou um minuto depois. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.
A sessão relâmpago ocorreu para atender ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão aberta pela manhã foi a décima, o que abriu espaço para a votação da PEC na Comissão Especial.