O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) medida provisória que recria o Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do governo. O petista informou que o primeiro pagamento aos beneficiários será realizado em 20 de março.
"Nós estamos assumindo o compromisso de que dia 20 de março começará a ser feito o pagamento desse programa", disse. Depois, o petista cobrou fiscalização em relação aos beneficiários. "Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza", afirmou.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, afirmou que o banco público está preparado para operar o novo Bolsa Família a partir de 20 de março.
De acordo com o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), cerca de 55 milhões de brasileiros recebem o benefício. Em entrevista à Record TV, o titular informou que o governo realizou um pente-fino no programa e que há, ao menos, 2,5 milhões de beneficiários inscritos indevidamente.
"A segunda coisa é que eu queria pedir ao Ministério Público Federal para tratar de um convênio com o Ministério [do Desenvolvimento e Assistência Social], [ministro] Wellington [Dias], para fiscalizar. Que o Ministério Público em cada estado pudesse fazer um convênio com o ministério para fiscalizar", disse Lula na cerimônia.
Programa
Na retomada do programa, o pagamento será de R$ 600 e vão ser criados dois benefícios complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.
Em contrapartida, o governo vai retomar as condicionantes do programa, como a carteira de vacinação, a frequência escolar das crianças e o acompanhamento pré-natal para gestantes. As mudanças deverão ampliar os gastos do Bolsa Família. O governo alega, contudo, que serão compensados com a retirada de beneficiários irregulares.
Para serem habilitados, os interessados precisam atender a critérios de elegibilidade. A seleção para se tornar beneficiário considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada cidade e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.