O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir na tarde desta quarta-feira (29) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as novas regras fiscais que vão nortear as despesas públicas da União. Não há, porém, horário definido para o encontro, que também não consta na agenda oficial.
A informação sobre a reunião foi relatada por assessores de imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no Palácio da Alvorada, local onde Lula despacha desde a última sexta-feira (24) após ter sido diagnosticado com pneumonia.
Na última terça-feira (28), após reunião com Lula, Haddad informou que marcou para esta quarta-feira a “reunião conclusiva” sobre as regras fiscais. O ministro da Fazenda ainda prometeu a apresentação das medidas ainda nesta semana.
“Deixamos para quarta-feira a reunião sobre o arcabouço fiscal. Será amanhã, presencial ou virtualmente com o ministro Rui Costa. Essa semana vamos divulgar. A lei propriamente tem prazo para ser encaminhada até 15 de abril, em virtude de ela ter que estar compatível com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse.
As novas regras vão substituir o teto de gastos, norma que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. A medida já está pronta, mas a divulgação sofreu atraso por causa das divergências dentro da própria equipe do governo e do PT.
O presidente da República pediu ao ministro da Fazenda uma apresentação prévia do texto a líderes no Congresso Nacional e a economistas, na tentativa de garantir um alinhamento geral para que as regras não enfrentem resistência.
Banco Central
Em meio ao cabo de guerra com o governo, o Banco Central afirmou na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da última terça-feira (28), que as regras fiscais a serem apresentadas pela equipe econômica têm potencial de enfraquecer a inflação e, consequentemente, resultar na desejada queda da taxa básica de juros.
"O comitê diz que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno por meio de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as perspectivas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos", destaca a ata.
A avaliação pode servir de recado para membros do governo, que criticam amplamente a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. Na ata, no entanto, o BC afirma que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e garante que "não hesitará" em voltar a subir os juros, caso o processo de queda dos preços não transcorra como esperado.
Em 13,75% ao ano desde agosto de 2022, a taxa básica de juros já afeta a atividade econômica do Brasil. No último trimestre do ano passado, a economia nacional encolheu 0,2%. Entre as montadoras, a queda no volume de vendas resultou na concessão de férias para milhares de trabalhadores.
Déficit
O governo estima que a proposta vai conseguir zerar o déficit nas contas públicas, a partir de 2024. Para esse ano, o governo prevê um déficit de R$ 107 bilhões, um número melhor do que a estimativa anterior, de R$ 230 bilhões, em razão de uma expectativa de aumento de receita.
“O arcabouço trata não só das receitas, mas das despesas, com olhar na estabilização da dívida/PIB”, afirmou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Segundo ela, o objetivo é “incrementar a receita sem aumentar a carta tributária” e se “comprometer” a zerar o déficit.