O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes aplicou nova multa ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por continuar se recusando a usar tornozeleira eletrônica, mesmo tendo sido avisado de determinação anterior para que usasse o equipamento.
De acordo com o magistrado, desconsiderados os dias anteriores, quando foi definida multa de R$ 405 mil, o parlamentar terá de pagar mais R$ 135 mil por não estar portando o equipamento. Moraes afirmou que outras multas ainda podem ser impostas e determinou que a defesa diga se Silveira vai continuar descumprindo a ordem judicial.
O ministro destacou que o STF ainda não avaliou a legalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena de oito anos e nove meses de cadeia aplicada pela Corte ao parlamentar.
Além de ter que usar tornozeleira eletrônica, Silveira está proibido de manter contato com outros investigados, frequentar eventos públicos e deixar o estado do Rio de Janeiro, exceto para ir a Brasília.