O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias de empresários investigados por troca de mensagens em que supostamente defendiam um golpe de Estado no país caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições deste ano.
O bloqueio tinha sido ordenado pelo ministro no fim de agosto. Atendendo a pedido da Polícia Federal, Moraes autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários em diversos estados.
Na decisão em que liberou a conta dos empresários, o ministro considerou que a medida não era mais necessária após o fim das comemorações do 7 de Setembro. Segundo Moraes, recursos dos empresários poderiam ter financiado "atos ilícitos e antidemocráticos" no feriado.
"A presença de fortes indícios de atuação para fornecer recursos para o alcance de objetivos escusos nos atos ocorridos durante o último feriado nacional de Independência do Brasil, em condutas que podem configurar, em tese, os crimes [...], tornaram necessário, adequado e urgente o bloqueio das contas bancárias dos investigados, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos", avaliou o ministro.
Nessa quarta-feira (14), o magistrado negou um pedido de liberação das contas feito pela defesa do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que está entre os alvos das diligências. Em petição ao Supremo, a defesa de Hang afirmou que o caso não é de competência do STF, pois os investigados não têm foro privilegiado.
Nesta quinta-feira (15), o empresário se manifestou sobre a nova decisão de Moraes de desbloquear contas. "Fico feliz com a decisão sensata do ministro, já que não fizemos nada de errado. Como tenho dito, criaram uma obra de ficção e ele foi levado ao erro", comemora Hang.
Milícias digitais
Moraes é relator de um inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. No caso que envolve os empresários, o ministro afirmou que os requisitos para a quebra de sigilo foram "plenamente atendidos". "Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas devidamente individualizadas, sendo indispensável a obtenção dos dados bancários e telemáticos para a elucidação dos fatos", disse.
O ministro ainda ressaltou que "o poder de alcance das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas".
Inquérito da PF
A Polícia Federal aponta que existem indícios de que os empresários atuavam sob o mesmo objetivo, de "atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República, além de outros crimes".
"Mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita conservadora, principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo" , destaca documento da PF encaminhado ao Supremo.
Empresários se dizem perseguidos
À época, os empresários que foram alvo de uma operação da Polícia Federal pela suspeita de terem defendido um golpe de Estado no Brasil lamentaram a ação da corporação e disseram que estão sendo vítimas de perseguição política e de denúncias falsas.
As falas dos empresários teriam ocorrido em aplicativos de conversas. Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan, disse que os posicionamentos emitidos pelos empresários são opiniões próprias de cada um e não podem ser entendidas como crime.
"Que eu saiba, no Brasil, ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu nunca, em momento algum, falei sobre golpe ou sobre STF [Supremo Tribunal Federal]", disse.
"Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista político, prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão, para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros", acrescentou.
A defesa de Meyer Nigri, fundador da construtora Tecnisa, disse que o empresário rechaça "qualquer envolvimento com associação criminosa ou práticas que visam à abdicação do Estado democrático ou preconizam golpe de Estado".
De acordo com os advogados, Nigri respondeu a todas as perguntas formuladas pela Polícia Federal durante a operação e concordou em ser ouvido nesta manhã para colaborar com as investigações. A defesa disse que o empresário "reafirmou sua firme crença na democracia e seu respeito incondicional aos poderes constituídos da República".
Afrânio Barreira, dono da rede de restaurantes Coco Bambu, reclamou que "a operação é fruto de perseguição política e de denúncias falsas, as quais não têm nenhum fundamento". Segundo a defesa, o empresário está "absolutamente tranquilo e colaborando com a busca da verdade, a qual resultará no arquivamento da investigação".
Ivan Wrobel, sócio da W3 Engenharia, criticou o material jornalístico que o acusa de defender um golpe de Estado no país. "A matéria não buscou conhecer a biografia e o pensamento do senhor Ivan antes de atacá-lo. E a tentativa banal de ouvi-lo 'pro forma' apenas deixa evidente a falta de imparcialidade no vazamento de conversas particulares", respondeu a defesa do empresário.
Os advogados afirmaram: "Transmitir fake news a respeito de pessoas que levam uma vida correta, pagam seus impostos e contribuem com a sociedade não parece que seja um caminho que se deva perseguir".
"O senhor Ivan teve a sua honra e a sua credibilidade abaladas simplesmente por participar de um grupo de WhatsApp", destacaram. Ainda segundo a defesa, Wrobel vai colaborar com o que for preciso para demonstrar que as acusações contra ele não condizem com a realidade dos fatos.
Marco Aurélio Raymundo, fundador da rede de vestuário Mormaii, também se manifestou por meio dos seus advogados. De acordo com a defesa, o empresário "ainda desconhece o inteiro teor do inquérito, mas se colocou e segue à disposição de todas as autoridades para esclarecimentos".
À época, Luiz André Tissot, fundador da Sierra Móveis, disse que não falaria sobre o tema; José Isaac Peres, acionista da administradora de shoppings Multiplan, e José Koury, do Barra World Shopping, não se manifestaram.