O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro após o chefe do Executivo faltar ao depoimento que estava marcado para ocorrer na Polícia Federal, em Brasília, na semana passada. O presidente descumpriu uma determinação do magistrado de participar da oitiva.
O encaminhamento da acusação à PGR é de praxe e faz parte do andamento processual. A notícia-crime foi apresentada pelo advogado Ricardo Schmidt, que afirma que Bolsonaro cometeu crime ao descumprir uma ordem expressa do magistrado.
O presidente é acusado de ter divulgado pela internet documentos sigilosos de um inquérito que corre na PF sobre invasão de um dos softwares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele deveria participar de oitiva na sexta-feira (28), mas decidiu faltar e apresentou agravo por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso foi negado por Moraes.
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A Polícia Federal concluiu o inquérito após ausência do presidente, e entendeu que ele cometeu crime de violação de sigilo funcional. O relatório foi enviado ao gabinete do ministro Moraes, que pode decidir indiciar o chefe do Executivo.