Caso deve ser avaliado, segundo despacho do ministro, entre 17 e 24 de setembro
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento duas ações que tratam sobre a flexibilização das regras para posse e porte de armas de fogo.
As ações tentam sustar decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas no país.
De acordo com o despacho do magistrado, o caso deve ser avaliado pelo plenário virtual entre os dias 17 e 24 deste mês.
A tendência é de que os ministros derrubem regras ou todo o texto editado pelo chefe do Executivo.