O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), 62 novas denúncias contra presos em flagrante pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro. A manifestação foi feita por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 912 pessoas, entre executores e incitadores. As investigações continuam, inclusive, para apurar eventual participação de financiadores e agentes públicos.
As petições desta segunda foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF, instaurados a pedido da PGR para apurar os crimes.
Entre o total de denunciados, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, pode chegar a três anos e três meses.
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Outros 36 envolvidos foram acusados por crimes praticados com violência e grave ameaça, cuja sanção máxima, após a condenação, pode superar 30 anos.
Nesses casos, eles respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Além das denúncias, o MPF se manifestou em 260 pedidos de liberdade provisória. Desses, o ministério requereu a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não alcança quatro anos, um dos requisitos para a prisão preventiva.
Quanto aos outros 58 presos, acusados de crimes praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas superam o patamar, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar.
Também nesta segunda , a PGR opinou a favor da liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação e/ou ao pagamento de transporte para Brasília, em 8 de janeiro. As empresas são investigadas nos inquéritos do STF.
Na manifestação, contudo, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, pediu que seja feito o gravame no registro dos veículos no Sistema Nacional de Trânsito, para vinculá-los ao fato, o que, como consequência, impõe restrições aos proprietários.