O Congresso Nacional concluiu a votação do Orçamento de 2022, na noite desta terça-feira (21), e o texto aprovado pela Câmara e Senado fixa um teto de cerca de R$ 4,8 trilhões para as despesas da União no ano que vem. O valor da folha orçamentária será o maior dos quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto prevê o menor percentual de aplicações em investimentos desde 2019: aproximadamente R$ 96,5 bilhões, ou 2% do total.
Na comparação com os três Orçamentos anteriores, será a primeira vez que os recursos para investimentos ficarão abaixo dos R$ 100 bilhões. Em 2021, o Executivo gastou R$ 144,4 bilhões com essa despesa — 33% acima do que foi reservado para o ano que vem. Em 2020, o governo federal executou R$ 121,4 bilhões em investimentos. Já em 2019, utilizou R$ 120 bilhões.
Nos últimos três anos, a verba para investimentos foi maior mesmo com um teto de despesas inferior ao que foi aprovado para o próximo ano. Em 2021, a folha orçamentária do governo foi de cerca de R$ 4,2 trilhões; em 2020, de quase R$ 3,5 trilhões; e em 2019, de aproximadamente R$ 3,2 trilhões. Além de investimentos, são despesas do Orçamento o refinanciamento da dívida pública e compromissos fiscais e da seguridade social.
A versão final do projeto de lei do Orçamento de 2022 pouco alterou a previsão original de investimentos feita pelo governo federal, em agosto. O texto substitutivo à proposta original do Executivo, construído pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento, apenas adicionou R$ 300 mil ao valor que tinha sido definido inicialmente. O parlamentar manteve a formatação elaborada pelo Palácio do Planalto, com a previsão de que só oito dos 23 ministérios do Executivo façam investimentos em 2022.
O Ministério de Minas e Energia vai gastar quase 90% do total destinado a investimentos. O Orçamento do ano que vem libera pouco mais de R$ 85,8 bilhões para ações da pasta. O dinheiro será usado por estatais como Petrobras, Eletrobras e Furnas, bem como em projetos de refinarias, transmissoras de energia elétrica e geradoras de energias renováveis.
O Ministério da Economia é o segundo na lista, com a previsão de investir cerca de R$ 6,7 bilhões. Os recursos estarão à disposição de instituições como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda e outros bancos públicos.
Completam a lista os ministérios da Defesa (R$ 2,1 bilhões), da Infraestrutura (quase R$ 792,9 milhões), das Comunicações (R$ 744,5 milhões), da Saúde (cerca de R$ 356,9 milhões), da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 12,9 milhões) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 1,7 milhão).
A reportagem questionou o governo federal sobre os motivos de os recursos para investimentos terem sido reduzidos para 2022, e o Ministério da Economia respondeu que "não é adequada a comparação entre os anos a partir de parâmetros diferentes, como, por exemplo, o orçamento de um ano e a execução em um outro".
"Como cada etapa do ciclo orçamentário é impactada por diferentes fatores, a melhor forma de comparar os exercícios é a partir da utilização do mesmo parâmetro", frisou a pasta.