O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15) que o Congresso Nacional apresentará na próxima semana as fontes para bancar o piso salarial nacional da enfermagem. A lei ficará suspensa por pelo menos 60 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou, entre outros pontos, o fato de o Legislativo não ter previsto no projeto que criou o piso quais recursos serão utilizados para o pagamento.
Pacheco lamentou a decisão do STF, mas garantiu que o Congresso achará uma saída. Segundo ele, "diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados". Algumas das fontes cogitadas pelo Legislativo são o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração de folhas de pagamento e a compensação de dívidas dos estados com a União.
"A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis", afirmou o presidente do Senado.
"Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", acrescentou.
O piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. O primeiro pagamento do novo piso aconteceria no último dia 5.
De acordo com a lei, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Após o piso entrar em vigor, o STF foi acionado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que pediu ao tribunal que declare a lei inconstitucional e cancele os efeitos dela. A entidade alega que a norma que criou o piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados, do Distrito Federal e dos municípios tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso foi barrado de forma temporária por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão dele foi colocada em votação no plenário virtual do STF, que nesta quinta-feira formou maioria a favor do entendimento.
Barroso decidiu suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem por entender que é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, o ministro disse que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados e municípios. Ele ainda pontuou o risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.