O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a sessão do plenário desta quarta-feira (7) a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro. A matéria é um dos quatro itens previstos para deliberação, mas, para ser votada, tem que passar pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual pode sofrer alterações.
A tendência é que o prazo de validade da PEC seja reduzido de quatro para dois anos. O montante a ser liberado fora do teto de gastos ainda é um impasse. Enquanto o governo de transição e seus aliados pedem R$ 198 bilhões extrateto, a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) defende algo não superior a R$ 80 bilhões.
Emendas ainda podem ser acrescidas ao projeto. A expectativa é pela aprovação, ainda que diferente da proposta original costurada pela equipe de transição. O texto protocolado tira do teto de gastos o valor necessário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 mais R$ 150 por criança de até 6 anos. Ao todo, o programa deve custar R$ 175 bilhões aos cofres públicos.
A ideia original é retirar da previsão orçamentária de 2023 o montante já estimado para o programa social, de R$ 105 bilhões. Ficariam de fora do teto, ainda, doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas, além de verbas para instituições universitárias vindas de recursos próprios.
Com o espaço orçamentário aberto, o governo eleito pretende recompor o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.
Sem consenso
Apesar de aliados de Lula darem como certa a aprovação da PEC, o autor da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), pondera que, no Senado, não há consenso em relação ao texto. É pacífica a necessidade de que o teto seja extrapolado para que se banque o incremento do Auxílio Brasil, mas o prazo e o montante vão ser alinhados nesta semana.
Já foram protocoladas 28 emendas ao texto original, que serão debatidas na CCJ. Apresentaram sugestões que modificam a proposta os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Soraya Thronicke (União Brasil-MS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eliane Nogueira (PP-PI), Zequinha Marinho (PL-PA), Eduardo Braga (MDB-AM), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Para aprovar a PEC, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513). A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.