O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (15) que existe a possibilidade de a PEC da Transição ser votada na Casa na última semana de novembro. A proposta prevê a retirada do Auxílio Brasil da regra do teto de gastos para garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
Segundo Pacheco, há uma expectativa de que a proposta seja apresentada ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16), após o aval do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
"Está prevista para amanhã [quarta-feira 16] uma reunião entre líderes que estiveram comigo na semana passada tratando desse tema. A equipe de transição, especialmente o coordenador, Geraldo Alckmin, vai apresentar o que é a proposta. Nossa expectativa é que, feito isso, possamos discutir na reunião de líderes e definir um cronograma", disse Pacheco a jornalistas durante uma coletiva no Egito. O presidente do Congresso participa da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27).
"Eu considero absolutamente que a apreciação seja feita nas próximas semanas, tanto na CCJ, quanto no plenário", completou. O prazo máximo para a aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.
Também na quarta, está prevista uma reunião de Alckmin com o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na semana passada, após o senador se encontrar com a equipe de transição, ele defendeu a ideia de que o Auxílio Brasil fique fora do teto de gastos permanentemente.
"A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais pobres e que eles possam sentir essa segurança de que [o Auxílio Brasil] estará excepcionalizado para sempre", afirmou. A proposa, no entanto, ainda é avaliada pela equipe de Lula.
Por enquanto, o governo de transição pretende tirar do teto de gasto todo o valor atual do Auxílio Brasil, calculado em R$ 105 bilhões, já previstos no orçamento para o próximo ano, e sejam acrescentados mais R$ 70 bilhões: R$ 52 bilhões para cobrir a diferença entre R$ 400 (valor do auxílio a partir de janeiro do ano que vem) e R$ 600 (valor atual), mais R$ 18 bilhões relativos a um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos.