A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal em manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19). Em março, a PF já havia afirmado, em relatório enviado ao STF, que não via indícios de crime no caso.
Na manifestação, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não há perspectiva de que novos elementos possam mudar as conclusões do inquérito até agora. "É forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos de convicção capazes de justificar o oferecimento de denúncia, estando ausente a justa causa para a deflagração de ação penal", defendeu.
A investigação começou há dois anos, após declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ao deixar o cargo, em abril de 2020, Moro afirmou que o presidente havia dito em uma reunião, no mesmo mês, que interferiria na superintendência da corporação no Rio de Janeiro. O ato, de acordo com Moro, ocorreria para que o chefe do Executivo protegesse amigos e parentes no estado.
PF concluiu que não houve crime
Em relatório enviado ao STF em março, a Polícia Federal afrimou que o presidente Jair Bolsonaro não interferiu na corporação. Para a PF, não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar a eventual interferência ou a prática de qualquer crime de Bolsonaro em relação ao caso.
"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilo telemático implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas as testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", destaca um trecho do relatório.
A Procuradoria-Geral da República, ao abrir a investigação, afirmou que Moro poderia ter cometido o crime de denunciação caluniosa, caso as acusações não se confirmassem. No entanto, para a Polícia Federal, o ex-ministro também não cometeu crime.
"Ressalta-se que o próprio ex-ministro da Justiça, cujo conhecimento na área criminal é indiscutível, disse que, quando expôs os fatos, teve como intenção 'esclarecer as circunstâncias de sua saída' e 'preservar [a] autonomia da Polícia Federal', pois, no seu entendimento, as trocas de comando 'sem uma causa apontada e portanto arbitrária' configurariam interferência política no órgão", completa o texto do documento.