A PGR (Procuradoria-Geral da República) recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que arquive uma investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática de incitação ao crime.
A denúncia partiu da CPI da Covid-19, que alega que o chefe do Executivo cometeu o delito ao fazer publicações e compartilhar notícias nas quais duvidava da eficácia da vacina, defendia o uso de remédios sem eficácia comprovada e questionava a necessidade do uso de máscaras como forma de prevenção à doença.
Além de Bolsonaro, a CPI atribui o mesmo crime ao ex-ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), à deputada Bia Kicis (PL-DF), à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Para sugerir o arquivamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, seguiu o relatório final da investigação feita pela Polícia Federal. Segundo a corporação, "apesar das declarações das pessoas apontadas no ofício da referência serem motivo de polêmica, de maneira geral não incitam de forma direta à desobediência ao isolamento social e ao uso de máscaras como medidas de enfrentamento ao coronavírus, embora compartilhem estudos, reportagens que revelem uma eficácia pouco significativa de tais medidas".
"Os conteúdos das publicações, embora polêmicos e passíveis de críticas e questionamentos, não extrapolaram os limites estabelecidos para o exercício da liberdade de opinião e política inerente aos mandatários, não sendo hipótese de cerceamento, quer por violação a outros direitos e garantias fundamentais, quer por esbarrar nos limites ao exercício da liberdade de expressão”, frisou a vice-PGR.