O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pede crédito especial no valor de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial a pais ou mães solo.
O pagamento a esse grupo está disposto na lei nº 14.171/2021, sancionada em 11 de junho, que prevê o pagamento do benefício em duas cotas a pais ou mães que proveem sozinhos o sustento do filho.
O texto do projeto não foi divulgado pela Secretaria-Geral do Governo, mas o Executivo informou que o crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias. “As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do teto de gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”, diz a nota.
A abertura do crédito especial dependerá da aprovação do Congresso Nacional.