A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) deve votar nesta terça-feira (15) um projeto que revoga duas leis que exigem o uso de máscara por parte de servidores e funcionários em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada. A proposta é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB).
A medida amplia o alcance da liberação da obrigatoriedade do uso de máscara no Distrito Federal. O projeto foi lido em plenário na semana passada e por isso já pode ser votado. Na justificativa do projeto, Hermeto ressalta que no cenário atual os índices da pandemia melhoraram. Ele argumenta "ser possível a extinção da obrigatoriedade do uso de máscara no Distrito Federal, medida que se alinha à retomada gradual da normalidade".
Na última quinta-feira (10), o governador Ibaneis Rocha emitiu um decreto que liberava a população de utilizar máscara em locais fechados. O decreto não se sobrepõe às duas leis em vigor, por isso professores, profissionais da saúde, rodoviários e metroviários, por exemplo, ainda estão submetidos à obrigação.
"Tem uma lei, o governador será obrigado a cumprir", afirmou o deputado distrital Chico Vigilante (PT), autor das propostas do uso de máscara. Na sexta (11), Ibaneis afirmou que a medida seria uma orientação geral e que deixaria a cargo de cada secretaria definir as regras para o uso do acessório. O Ministério Público do DF pediu explicações ao GDF sobre os estudos técnicos que embasaram a decisão.
O governador afirmou que o governo se baseou na experiência em outros países, na retração dos índices da pandemia no DF e no aumento da oferta de leitos. "Tudo isso pesou para que a gente tomasse essa decisão", disse.
Pandemia no DF
Na manhã desta segunda-feira (14), embora a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes com sintomas graves da Covid-19 estivesse em 56,44%, não havia vaga em UTI pediátrica.
O boletim epidemiológico divulgado na sexta pela Secretaria de Saúde informava que 573 diagnósticos haviam sido contabilizados nas 24 horas anteriores. Não foram registradas mortes em decorrência da doença na data. A taxa de reprodução do coronavírus estava em queda, atingindo a marca de 0,59 – o que indica que o ritmo de contágios está desacelerando.